O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse na manhã desta quarta, 15, que uma das prioridades do Congresso após o recesso, que inicia na próxima semana, será retomar a discussão sobre o financiamento da Saúde no Brasil. “Quero reintroduzir no segundo semestre o financiamento da Saúde”, anunciou o petista.
Guimarães não deu detalhes sobre o projeto que será costurado. Limitou-se a dizer que não se trata de uma nova CPMF. A cúpula do PT defende a volta do imposto do cheque como alternativa para manter programas sociais durante o período de ajuste fiscal.
Sobre as expectativas de agenda legislativa a partir de agosto, Guimarães previu que o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) – que desobriga a Petrobras de ser operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal – será o grande embate no Parlamento. “Em agosto e setembro essa será a principal polarização do País”, disse o líder.
O petista acredita que haverá uma grande mobilização contra a proposta que, em sua visão, favorece as grandes petrolíferas do mundo e tira recursos das áreas de Saúde e Educação. “Mudar o regime de partilha é um tiro no pé da nossa soberania”, emendou.
O líder afirmou ainda que no próximo semestre o foco será também a votação de projetos que tratam da reformulação do PIS/Cofins, ICMS (repatriação das grandes fortunas), a remuneração do FGTS e o novo pacto federativo. O objetivo do governo, insistiu Guimarães, é retomar a agenda do crescimento.
Ao fazer um balanço das votações mais importantes na Casa, Guimarães minimizou as derrotas do governo e enalteceu a votação de todo o pacote de ajuste fiscal. “Sem ele, o Brasil teria quebrado”, avaliou.
Impeachment
Embora reconheça que o ambiente político inspira cuidados, o líder afirmou que não existe base política e jurídica para aprovação do afastamento da presidente Dilma Rousseff. “A agitação é por conta da Lava Jato”, concluiu.
Guimarães acredita que o Tribunal de Contas da União (TCU) acolherá as explicações do governo sobre as pedaladas fiscais de que a prática, segundo ele, vem de 1991 e acontece em virtude de uma lacuna na regulamentação. Por isso, o esforço do governo é mostrar que tudo foi feito dentro da legalidade. “Não fizemos nada ao arrepio da lei”, disse.
Ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredite que a situação pode ficar pior para o governo, o petista preferiu não fazer previsões para os próximos dias. “O momento exige cautela e o diálogo é o melhor caminho”, afirmou.