Após pressão de parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a votação do projeto que abre brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral nas eleições municipais em 2020. Com isso, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem antes de passar no plenário.
Alcolumbre e alguns líderes partidários, entre eles do PDT, PT, PP e DEM, queriam aprovar o projeto ainda hoje. O texto foi aprovado pela Câmara na semana passada e não passou por nenhuma comissão do Senado – o que desagradou a alguns senadores. A pressa é para que as regras sejam válidas já para as próximas eleições. Para isso, o texto precisa ser aprovado e sancionado um ano antes do pleito.
“Nós temos que regulamentar essas eleições do próximo ano, temos a questão da anualidade. Temos que ter a responsabilidade com os candidatos do próximo ano, são milhares de candidatos”, argumentou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).
Podemos, Cidadania, PSL e Rede exigiram que o texto fosse para a CCJ e se posicionaram contra o conteúdo da proposta. O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), foi designado como relator e rejeitou o argumento de que o texto aumenta o valor do fundo eleitoral.
Atualmente, o fundo eleitoral tem valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. O texto aprovado deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) -, abrindo margem para que a quantia ultrapasse os atuais 30%. Caberá ao relator do projeto de lei da LOA estabelecer o valor.
“Essa discussão, se vai ser mais ou menos, é na hora da votação do orçamento, não é na hora da definição da regra. Aqui a gente não está falando de valor de fundo eleitoral e sim do critério”, argumentou o líder do PDT, sendo rebatido em seguida pelo líder do PSL, Major Olimpio (SP). “Não existem mais os 30%, mas ficou em aberto no novo projeto. Pior ainda.”