O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou, nesta quarta-feira, 18, que o presidente Michel Temer “ofendeu atribuições inerentes ao cargo e seu compromisso com probidade e moralidade administrativa” ao dizer que não utilizou recursos de caixa 2 em sua campanha a vice-presidente, em 2014, e negar transações comerciais com coronel João Baptista Lima Filho, seu amigo. Para Randolfe, as declarações representam “mentiras explícitas” e Temer deve responder por crime de responsabilidade.
“Agora tem um fato novo… Para esse pedido de impeachment tem o depoimento do presidente da República, que tem o dever de falar a verdade.” Randolfe avalia que a prisão preventiva de parte dos amigos de Temer, no final de março, demonstra que recursos de caixa 2 e de propina foram destinados para a construção de bens pessoais particulares da família do presidente, fatos negados anteriormente por ele. “Isso contradiz flagrantemente depoimento do presidente”, considera o senador.
Nesta quarta-feira, 18, Randolfe protocolou pedido de impeachment contra o presidente Temer na Câmara. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se recebe ou não o pedido. Se for aceito, tem início o andamento da denúncia em uma comissão especial. Depois ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
“Caberá ao presidente Rodrigo Maia responder se uma mentira por parte de um mais alto mandatário, em depoimento judicial, em uma investigação policial, é ou não crime de responsabilidade. Para mim e para a Rede isso configura crime de responsabilidade explícito por parte do presidente e fere de morte os seus deveres”, disse Randolfe após protocolar o pedido.
Uma das justificativas da denúncia popular é a reforma e ampliação realizada na casa de uma das filhas do presidente, Maristela, que teria sido paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel Lima Filho. A Polícia Federal investiga se a obra foi bancada com dinheiro de propina da JBS. Lima Filho foi preso por três dias no final de março, alvo da operação Skala, e sua esposa foi intimada a depor na mesma operação.
Esta não é a primeira vez que Temer é denunciado por crime de responsabilidade na Câmara. Ele possui 27 pedidos de impeachment protocolados na Casa. Em 2016, após decisão judicial, Rodrigo Maia aceitou denúncia do advogado Mariel Marley Marra contra o então vice-presidente alegando que ele cometeu os mesmos crimes da ex-presidente Dilma Rousseff.
Embora a comissão tenha sido criada, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ela não foi instalada até hoje por falta de vontade política. Sem as indicações dos líderes governistas, o colegiado não possui membros suficientes para começar os trabalhos.