Após duas derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado na Lava Jato – entrou nesta sexta-feira, 17, com um mandado de segurança na Corte Eleitoral para garantir a presença do petista no debate de candidatos ao Palácio do Planalto previsto para esta noite na RedeTV. O processo está com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de Lula.
A defesa de Lula entrou com o mandado de segurança após o ministro Sérgio Banhos, do TSE, ter rejeitado na última quinta-feira (16) pedido do PT para Lula participar do debate. Nesta sexta-feira, Banhos negou um pedido do partido para reconsiderar a decisão anterior.
Para a defesa de Lula, mesmo preso, o ex-presidente possui direitos políticos. Os advogados ainda sustentam que a Lei 9.504, de 1997, conhecida como a “Lei das Eleições”, prevê a participação em debates de candidatos de partidos com representação de, no mínimo, cinco parlamentares, como é o caso do PT.
“Tendo em vista que Luiz Inácio Lula da Silva é candidato a presidente da República, já devidamente registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral, e que o Partido dos Trabalhadores possui atualmente uma bancada de 68 (sessenta e oito) Deputados Federais, é assegurada a sua participação nos debates televisivos e radiofônicos entre os presidenciáveis”, sustentam os advogados.
Na avaliação dos defensores do ex-presidente, o cerceamento de liberdade de Lula “não tem a envergadura para lhe afastar sua liberdade de expressão, ou mesmo a sua condição de candidato, de modo a lhe ser assegurada a participação em atos de campanha”.
