Passadas mais de nove horas de sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores enfrentaram somente metade da pauta prevista para esta terça-feira, 24. Falta analisar ainda sete vetos para passar à análise da proposta de revisão da meta fiscal defendida pelo governo e estimada em um déficit de R$ 170,5 bilhões. A votação dos vetos, antes prevista para terminar às 20h, deve encerrar por volta da 1h.
Para votar a meta, o governo tentou agilizar a votação dos vetos, mas enfrentou a obstrução da oposição, que pediu questão de ordem e questionou a não aprovação do projeto de lei pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) – o projeto que altera a meta foi levado diretamente ao plenário. A oposição também pediu para fazer emendas à proposta da gestão Michel Temer, porém o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou. Segundo ele, o prazo encerrou dia 19 de maio.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), Renan “impediu o exercício de um direito subjetivo dos parlamentares”, já que o prazo deveria ter sido alterado com a nova proposta do governo. Antes, a presidente Dilma Rousseff considerava um déficit de cerca de R$ 97 bilhões. “A proposta que está sendo trazida estabelece uma norma de um déficit de R$ 170,5 bilhões em aberto, é um cheque em branco para ampliar de maneira desregrada os gastos.”
Há pouco, foi mantido o veto da presidente Dilma a itens do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 690/15. O veto obteve 168 votos contrários e 132 favoráveis dos deputados, sem precisar dos votos dos senadores. Originalmente, a MP aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes (vinho e destilados), dos produtos de informática (computadores, tablets, smartphones, etc.) e dos direitos de autor e de imagem.
Em seguida, foi mantido o veto parcial 64/15, aplicado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Segundo o projeto, não poderiam ser aplicados em saúde pública recursos menores que os do exercício anterior se o Produto Interno Bruto (PIB) for negativo, como é o caso de 2015. O Executivo vetou o dispositivo com base na Emenda Constitucional 86, que fixou o piso mínimo da União em 13,2% da receita corrente líquida (RCL) em 2016. COLABORARAM JULIA LINDNER E ISABELA BONFIM