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| Com a unificação, os 70 juízes |
Desde ontem, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná tem 120 desembargadores. Com isso, segundo seu novo presidente, desembargador Tadeu Marino Loyola da Costa, a agilidade no julgamento dos processos de 2.ª instância será bem maior. O número de desembargadores cresceu quase uma vez e meia graças à nomeação dos setenta juízes dos extinto Tribunal de Alçada (TA) como novos desembargadores.
Em cerimônia, ontem, na sede do antigo TA, em Curitiba, Loyola assinou a resolução 02/2005, que unifica os dois tribunais. O presidente do TJ explicou que quando ficou sabendo da emenda constitucional que extinguiu o TA, foi até São Paulo ver como foi o processo de unificação dos tribunais de lá. "Descobri que teria que tomar medidas urgentes. Então pedi que a comissão que foi formada pelo desembargador Oto Sponholz (ex-presidente do TJ) fizesse a resolução de unificação. Eles fizeram num final de semana e me trouxeram o esboço no dia 31 de janeiro, um dia antes da minha posse", contou, destacando que a urgência na unificação era devida ao fato de o TA já estar legalmente extinto em 31 de dezembro. "Haveria problemas de competência. Alguém aceitaria competência de um tribunal extinto para julgar algo?", questionou.
Loyola salientou os órgãos juridicionais fracionados, ou seja, as câmaras do TJ permanecerão formadas por desembargadores acostumados à competência. Ou seja, os novos desembargadores, ex-juízes do TA, formarão câmaras com matérias similares às que julgavam no TA. Ao menos por enquanto, pois, posteriormente, ele pretende dar liberdade aos desembargadores mais velhos em escolher as câmaras de atuação. Com a reorganização das câmaras civis e criminais, o TJ "passa a ter dois grupos de Câmaras Cíveis Reunidas; quatro grupos de Câmaras Cíveis; três grupos de Câmaras Criminais; dezenove Câmaras Cíveis e seis Câmaras Criminais, todas numerados ordinalmente. As Câmaras Cíveis de 1.ª a 9.ª correspondem às nove Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça, de igual numeração, existentes antes da extinção do Tribunal de Alçada, cuja competência fica inalterada", diz a resolução.
O Órgão Especial do TJ continuará sendo formado pelos 25 desembargadores mais antigos. "Estamos esperando a regulamentação da lei complementar da reforma do Judiciário, que prevê a escolha via eleição de metade do órgão especial", destacou. O ex-presidente do TA, desembargador João Luís Manasses de Albuquerque, terá que prestar contas ao TJ sobre sua gestão no extinto tribunal até o próximo dia 28.
Com a unificação, os juízes do TA passaram a ganhar 5% a mais como desembargadores. O TJ também passará a contar com mais 734 pessoas, entre funcionários e estagiários remunerados. "Tudo está previsto em orçamento. O orçamento do TA será incorporado ao do TJ", revelou Loyola. Mesmo agora fazendo parte do TJ, os setenta desembargadores novos continuarão trabalhando no prédio do extinto TA, no Juvevê.
