Quase 10 anos após o escândalo vir à tona, o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG) será interrogado pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte no próximo dia 7 de julho sobre seu envolvimento no escândalo de desvio de recursos públicos para a campanha à reeleição do então governador do Estado, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, que ficou conhecido como mensalão mineiro, ou mensalão tucano.
Na época Clésio Andrade era candidato a vice na chapa do tucano, que é acusado de ter desviado dinheiro das estatais mineiras por meio das empresas de Marcos Valério, esquema que ficou conhecido como valerioduto e que também abasteceu o mensalão do PT. O peemedebista também já foi vice-governador no primeiro mandato de Aécio Neves como governador de Minas de 2003 a 2006.
Atualmente, tramitam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) três ações penais referentes ao escândalo tucano, revelado em 2005 junto com as investigações do esquema do PT e que, diferente do mensalão petista, ainda não teve nenhum condenado.
Réu em um dos processos acusado de peculato e lavagem de dinheiro, Clésio Andrade renunciou ao mandato de senador no ano passado e evitou ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, assim como fez o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu em outra ação do caso e que está aguardando sentença. Com isso, a Corte entendeu que as ações contra o ex-senador e o ex-deputado deveriam voltar para a primeira instância e nenhum dos réus do mensalão mineiro foi julgado pelo Supremo.
A demora no julgamento do caso levou dois réus, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão, a serem excluídos da ação porque completaram 70 anos e os crimes pelos quais eram acusados prescreveram. Além deles, Azeredo recentemente conseguiu um emprego na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, pelo qual receberá salário de R$ 25 mil. Em suas alegações finais quando o processo corria no STF, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu que ele fosse condenado a 22 anos de prisão.
Recurso
Segundo divulgou o TJMG, no mesmo despacho em que determinou a data da audiência de Clésio Andrade, a juíza determinou também o desentranhamento de cópia do depoimento de uma testemunha do processo contra Azeredo que havia sido anexado ao processo de Clésio como “prova emprestada”.
De acordo com o TJ, a defesa do ex-senador pretendia que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal para analise de um recurso, sob o argumento de que a Justiça de 1ª Instância não teria competência para analisá-lo. A juíza Melissa Costa Lage, porém, destacou que o próprio Ministério Público reconsiderou seu interesse na prova citada, manifestando-se pela retirada dela e o prosseguimento da ação.
“Se o próprio representante do Ministério Público, a quem interessa a produção da prova impugnada, requereu sua extirpação dos autos, resta prejudicada a análise relativa à competência deste Juízo para julgamento do agravo regimental em referência, bem como o mérito do próprio recurso.” comentou a juíza.
Outros Réus
A ação penal que tem como réu Azeredo está atualmente na fase “concluso para sentença”, mas ainda não foi julgada pois o juiz que recebeu o caso em 2014 se aposentou no começo deste ano e só agora a juíza Melissa Costa Lage que assumiu a 9ª Vara iniciou a análise dos seus 52 volumes. Assim que finalizar essa etapa, que depende da leitura de cada um dos volumes, a juíza deverá sentenciar o processo.
Já em relação aos outros oito réus, a juíza Melissa Costa Lage declinou da competência para o julgamento em 13 de abril, após pedido de um dos réus, o economista o e secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, que argumentou que, com sua nomeação, pelo governador Fernando Pimentel (PT), ele faz jus a foro privilegiado e deve ser julgado pelo TJMG. A magistrada acatou o pedido e encaminhou o caso para o TJ.