O juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, decidiu nesta quinta-feira, 5, soltar o advogado Maurício Ferro, ex-diretor Jurídico da Braskem e cunhado de Marcelo Odebrecht. A ordem do juiz da Operação Lava Jato no Paraná vem na esteira de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que tirou de Curitiba o único caso contra o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) na vara de Bonat.
Embora Gilmar tenha se referido apenas a Mantega, o juiz Bonat entendeu que o ministro do Supremo declarou a nulidade de uma série de medidas que acarretariam na suspensão da prisão preventiva de Ferro, preso na Operação Carbonara Chimica, desdobramento da Lava Jato que investiga supostas propinas de R$ 118 milhões da Odebrecht a políticos e a Mantega.
Ferro estava preso desde 21 de agosto. O advogado Nilton Serson, apontado como laranja de Ferro, também foi preso. Ele teria lavado R$ 78 milhões de propinas da empreiteira por meio de 18 contratos fictícios de “prestação de serviços” à Braskem.
Na visão sustentada por procuradores, Mantega teria recebido propinas da ordem de R$ 50 milhões para facilitar a edição de medidas provisórias que beneficiavam empresas do grupo Odebrecht, permitindo refinanciamento de dívidas.
O caso de Mantega foi transferido para a 10.ª Vara do Distrito Federal, seguindo ordem de Gilmar.
“Diante da decisão proferida pelo eminente ministro Gilmar Mendes, é também consequência da mesma a suspensão da prisão preventiva decretada em face de Maurício Ferro, bem como das medidas cautelares impostas a Guido Mantega e Nilton Serson, inclusive a fiança”, anotou Luiz Antonio Bonat.
O juiz da Lava Jato mandou expedir alvará de soltura de Ferro e de Serson. Também ordenou ofício à Polícia Federal solicitando a baixa da restrição imposta a Guido Mantega de não sair do País. “No que concerne aos passaportes de Guido Mantega e de Nilton Serson, depositados perante a Secretaria deste Juízo, ficam eles disponíveis às defesas, para retirá-los.”
O decreto de Bonat se estende até ao confisco de bens dos investigados. “Em relação às medidas cautelares patrimoniais, tão logo examinada a questão pelo Juízo competente, deverá este Juízo ser comunicado para desbloqueio.”
De acordo com Gustavo Badaró, advogado de Maurício Ferro, as acusações que pesam sobre seu cliente “são análogas às que pesam sobre Mantega”.
O criminalista Fábio Tofic Simantob, que defende Mantega, nega enfaticamente envolvimento do ex-ministro em práticas ilícitas.
