Depois de receber críticas por ocultar informações referentes às emendas parlamentares e pela lentidão na divulgação de dados dos últimos quatro anos, o governo de São Paulo apresentou ontem medidas que, segundo o governador Geraldo Alckmin, devem aumentar a transparência do Orçamento do Estado.
As medidas – parte de dois decretos assinados ontem por Alckmin – incluem uma reestruturação da Corregedoria do Estado, a criação de um Portal da Transparência, a edição de um Código de Ética da Alta Administração Pública e o cadastramento de ONGs que pretendam fazer convênios com governo.
A decisão de cadastrar ONGs ocorre num momento em que o governo Dilma Rousseff suspendeu repasses a entidades por suspeitas de corrupção envolvendo vários ministérios. O Cadastro Estadual de Entidades será criado em janeiro e, a partir de junho, todas as ONGs que queiram receber dinheiro do Estado precisarão de certificado de idoneidade – válido por cinco anos e concedido após fiscalização na sede da entidade. O objetivo é evitar convênios com ONGs fantasmas.
Ao anunciar as mudanças na corregedoria, o governador negou que as ações tenham sido motivadas pelo escândalo das emendas secretas na Assembleia. O suposto esquema de vendas de emendas pelos parlamentares foi denunciado pelo deputado Roque Barbiere (PTB). “Na campanha eleitoral, eu já coloquei a questão da criação da Controladoria-Geral do Estado. Esse trabalho vem sendo feito desde o início do ano”, disse Alckmin.
Datas
O governo não anunciou datas para implementação das medidas. O secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, afirmou apenas que o Portal da Transparência deve começar a funcionar no início de 2012. A promessa é que o site centralize todas as iniciativas de transparência do governo na internet, incluindo o portal Prestando Contas, em que a execução orçamentária é divulgada hoje.
Os dois decretos criam ainda o Sistema Estadual de Controladoria, vinculado à corregedoria, que deverá ter acesso automático aos dados das secretarias e autarquias do Estado. Antes, a corregedoria precisava solicitar as informações aos outros órgãos da administração paulista.
Serão estruturadas novas unidades no interior da corregedoria, como o Conselho de Transparência da Administração Pública, que terá o papel de “consolidar a transparência, eficiência e o compromisso com a moralidade administrativa”, segundo a Casa Civil. O órgão deverá ter 12 membros, 6 do governo e 6 da sociedade civil. Os detalhes da composição do conselho não foram divulgados. Será criada ainda uma Comissão Geral de Ética, que fará o Código de Ética da Alta Administração. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
