Com base na decisão que favoreceu o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, a defesa de Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor de Novos Negócios da Petroquisa, subsidiária da Petrobras, pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 30, que anule a sentença que o condenou a 12 anos de prisão.
A solicitação foi feita dentro do processo de Bendine, assim como o pedido feito pelos advogados do ex-executivo da Engevix Gerson Almada, condenado a 34 anos de prisão na Lava Jato.
A Segunda Turma da Corte entendeu na última terça-feira, 27, por maioria, que o réu tem direito de apresentar as alegações finais após os delatores também acusados no processo se manifestarem. Como Bendine não teve esse tratamento, três ministros votaram para anular sua condenação na Lava Jato, entre eles o ministro Ricardo Lewandowski.
Nesta quinta-feira, 29, alegando ter enfrentado a mesma situação do ex-presidente do BB, Almada pediu que o entendimento seja estendido no seu caso. Foi o mesmo argumento que a defesa de Djalma, que é conhecido como “Jabuti”, usou para fazer o pedido de extensão à Suprema Corte.
Investigado no âmbito da Operação Greenwich (52.ª fase da Operação Lava Jato), “Jabuti” foi condenado a 12 anos de prisão por recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 17,7 milhões em contas secretas no exterior. O ex-diretor de Novos Negócios da Petroquisa está preso há um ano e dois meses.
O pedido dos advogados de Djalma é endereçado à Lewandowski, que também analisará o pedido de extensão apresentado por Almada uma vez que apresentou o voto vencedor na turma durante o julgamento da terça, 27.
‘Prazo Comum’
A Procuradora-Geral da República enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal indicando que não concorda com a tese formada na Segunda Turma e citando que o Código de Processo Penal é “claro” ao estabelecer “prazo comum” aos corréus para apresentarem as contrarrazões.
O documento foi protocolado nesta sexta, 30, no habeas corpus impetrado pela defesa de Gerson Almada. No texto, Raquel pede que as condenações do ex-executivo da Engevix não sejam anuladas e que eventuais novas apelações à Corte para derrubar sentenças com base no caso de Bendine, como a de “Jabuti”, aguardem a manifestação do plenário do STF, assim como a de Almada.
Segundo a procuradora, é melhor que nenhum novo pedido de anulação com base no recente entendimento seja julgado até que o plenário do STF se debruce sobre a questão, pelo “bem da segurança e estabilidade jurídicas”.
A chance de a controvérsia ser debatida pelos 11 ministros do STF está em um habeas corpus que o ministro Edson Fachin enviou para decisão do plenário. Ele só entra na pauta, por sua vez, se o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, escolher uma data.
