O Ministério Público Eleitoral pediu explicações ao PSL sobre as suspeitas de “indícios de ilegalidades” na movimentação do dinheiro do partido levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro e um grupo de parlamentares à Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro acionou na última quarta-feira, 30, a PGR pedindo o bloqueio do fundo partidário de seu partido e o afastamento do presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), do cargo em “nome da transparência”.
A notificação foi feita ao PSL e a Bivar por e-mail. O documento reproduz o pedido feito por Bolsonaro, que quer a abertura de uma investigação para a apuração do uso dos repasses à legenda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “em nome da transparência, da moralidade e do resguardo e proteção do patrimônio público”.
“Vejo com naturalidade esse pedido. Vai ser bom para mostrar que não há nada de errado com as contas do partido”, afirmou o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que virou o braço-direito de Bivar na disputa entre o dirigente e o presidente da República.
Os advogados do presidente Jair Bolsonaro afirmam que o PSL tem apresentado suas contas de “forma precária” que dificultam as “fiscalizações das verbas públicas destinadas ao partido”. O pedido sugere ainda que a Receita Federal seja acionada para checar os documentos fiscais e de todos os gastos e despesas do partido.
Além de Bolsonaro, assinam a representação um grupo de 21 parlamentares alinhados ao presidente e os seus dois filhos – Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Eles acusam Bivar de administrar os recursos partidários numa “caixa-preta”.
No mesmo dia em que o presidente acionou a PGR, o PSL divulgou em seu site o relatório de receitas e de despesas do partido em agosto. O partido anunciou também tornar público todas as receitas e despesas de 2019 e a criação de um sistema para colocar as contas do partido na internet em tempo real.
Em nota, o presidente do partido, Luciano Bivar, afirmou que “não são verdadeiras” as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que não há transparência nas contas do PSL. “Não são verdadeiras as insinuações de que o partido seria ou teria uma caixa-preta ou que suas contas não seriam transparentes”, afirmou o dirigente.
O balancete demonstra que o saldo nas contas do partido era, em agosto, R$ 57 milhões – somando as receitas da legenda, da Fundação Índigo e do PSL Mulher. As despesas no mesmo período foram de R$ 5,5 milhões. O maior gasto foi com os eventos de filiação nos quais o partido gastou R$ 3,9 milhões.
Precedente
A disputa entre Bivar e Bolsonaro opõe dois ex-ministros do TSE: Admar Gonzaga (amigo pessoal de Bolsonaro, que já se referiu ao advogado como “meu peixe”) e Henrique Neves (que está prestando assistência jurídica ao partido). Fontes que acompanham o caso informaram à reportagem que não há precedente de afastamento de presidente de partido pelo TSE, e sim de suspensão e bloqueio de recursos do Fundo Partidário.
Admar já advogou para Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), garantindo na Justiça o direito do filho do presidente de concorrer ao cargo de vereador no início de carreira, aos 17 anos – em 2000, Carlos tornou-se o mais jovem vereador da história do Brasil. Hoje, divide com a advogada Karina Kufa a defesa do presidente da República.
As despesas com Kufa também constam no documento divulgado pelo PSL na última quarta-feira. Em um campo da tabela com o nome da defensora, o partido cita gastos com três contratos com Kufa no valor somado de R$ 140 mil e outras despesas que, juntas com os contratos, totalizam R$ 474 mil.
O partido juntou no mesmo campo relativo a Kufa as despesas com o diretório de São Paulo que era comandado por Eduardo Bolsonaro. Apesar do filho do presidente ser o presidente estadual do PSL em São Paulo, era a advogada quem dava as ordens internamente na legenda estadual.