A presidente Dilma Rousseff aproveitou a reforma ministerial, em outubro, para anunciar que reduziria o seu próprio salário e o de todos os ministros em 10%. Passados quatro meses, no entanto, a promessa ainda não foi cumprida e a presidente, o vice Michel Temer e os 31 ministros continuam recebendo um salário de R$ 30.934,70. Os motivos para o atraso vão desde a falta de empenho do governo em aprovar a medida até os longos trâmites que as propostas precisam atravessar no Legislativo.
Anunciada em 2 de outubro, a medida foi encaminhada ao Congresso sob a forma de uma mensagem presidencial três dias depois. Na primeira instância pela qual precisava passar, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o parecer por sua aprovação só foi apresentado pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado no colegiado apenas no dia 9 de dezembro.
A mensagem presidencial transformou-se, então, em um projeto de decreto legislativo, que precisaria ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde chegou em 15 de dezembro. Na semana seguinte o Congresso entrou em recesso e o relator da CCJ só foi designado no dia 29 de janeiro. O escolhido foi o deputado Décio Lima (PT-SC) que, procurado pela reportagem, não sabia da indicação. “Eu não estou sabendo que sou o relator. Se fui designado relator, ainda não fui informado”, afirmou.
Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a culpa não é do governo. “Não é culpa do governo. É mais uma das matérias que ficam na gaveta da Câmara”, disse. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o rebateu. “Quando o governo quer votar, articula, pede urgência. Se não, é porque não é urgente”, afirmou o peemedebista.
Comissionados
Dos 3 mil cargos comissionados que o governo cortaria, apenas 528 foram extintos até agora. O Planejamento diz que a medida está em curso e sendo feita de maneira gradual. Dos cargos já extintos pelo governo,16 foram na Casa Militar; 24 na Embratur; cinco na Fundação Alexandre Gusmão; 74 no Ministério da Justiça; 34 no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 216 no Ministério do Planejamento; 24 no Ministério do Turismo; 112 na Secretaria de Governo; e 23 na Suframa. Além disso, o ministério destaca que nesta semana há previsão de publicação de novos decretos, com redução de aproximadamente mais 140 cargos.
Além de não ter reduzido os salários e cortado os cargos comissionados, outras medidas prometidas pela presidente também não foram efetivadas. No mesmo evento, Dilma anunciou a criação de uma central de automóveis para unificar o atendimento aos ministérios, além de metas de gastos com água e energia, limites para uso de telefones, diárias e passagens aéreas. Segundo o Planejamento, a unificação dos carros oficiais está prevista para começar a operar em setembro de 2016. “É importante frisar que não se trata de uma central de transporte por ministério, e sim para a administração, pois atenderá as necessidades dos órgãos, de forma conjunta”, informou.
A presidente também prometeu que os gastos de custeio e contratações do Executivo seriam reduzidos em 20% e que haveria uma Comissão Permanente para a Reforma do Estado. A comissão foi instituída em outubro e a designação de sua composição foi definida em novembro. Segundo informou o Ministério do Planejamento, desde então, a pasta realiza “reuniões periódicas de diagnóstico e revisão das estruturas junto aos ministérios”.
Nem mesmo o relatório que o governo pretendia elaborar até 15 de janeiro para apresentar o resultado das medidas ficou pronto. Segundo o Planejamento, do total de 2.149 unidades administrativas de serviços gerais, apenas 676 enviaram os dados de redução de gastos. A redução informada até agora é da ordem de R$ 339 milhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.