Na decisão de 14 páginas que determinou a suspensão da nomeação de Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Fernando Pimentel (PT) para o cargo de secretária de Estado, o juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual relembrou a tentativa fracassada da presidente Dilma Rousseff de nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, e apontou que, por ser alvo da investigação Acrônimo da Polícia Federal, “não deveria sequer ser cogitada para ocupar o cargo de Secretária de Estado”.
“Acontecimento recente na política pátria, envolvendo as figuras da Presidente afastada e de um ex-Presidente da República, por si só, deveria inibir o ilustre Governador de fazer o que fez, mormente quando se sabe que a nomeada é sua digníssima esposa”, assinalou o magistrado. No caso envolvendo a presidente afastada, a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva foi barrada por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e ele nunca chegou a assumir o cargo.
A medida liminar atende às solicitações de cinco ações populares movidas por deputados estaduais do PSDB e por outras pessoas contra o ato do governador mineiro que, na semana passada, decidiu nomear Carolina Pimentel. Para o juiz de 1ª instância, o ato feriu o princípio da moralidade na administração pública, pois teve o intuito apenas de garantir à Carolina foro privilegiado.
“Agir pronta e energicamente, uma vez que a requerida, criminalmente investigada pela diligente Polícia Federal, mormente diante de fortes indícios decorrentes de recentes delações premiadas, não deveria sequer ser cogitada para ocupar o cargo de Secretária de Estado, ainda mais sendo a esposa do Governador”, assinala o juiz na decisão.
“Com efeito, não há como negar que o ato de nomeação, como popularmente se diz, ‘pegou mal’; pegou muito mal mesmo, afrontando aquele princípio da moralidade que deveria obrigar todo administrador a ter um mínimo de respeito para com a opinião pública dos administrados”, segue magistrado.
Assim como Pimentel, Carolina é investigada dentro da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura supostas irregularidades na campanha do petista ao governo de Minas Gerais em 2014. Apesar de aceitar o argumento de que a nomeação de Carolina teve o intuito de garantir a ela foro privilegiado, passando assim a ser julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas, o juiz Michel Curi faz a ressalva de que “é ingenuidade pensar que a transferência de competência para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para julgar a requerida por prática de eventual crime poderia conferir-lhe qualquer espécie de facilidade ou ensejar impunidade”.
Defesa
Em nota, o governador Fernando Pimentel (PT) afirma que “causa estranheza deferir uma liminar para suspender um ato jurídico sem que, até o momento, tenha sido informado ao Estado a natureza ou a motivação desta suspensão”. “Informamos, por fim, que a Advocacia-Geral do Estado vai apresentar recurso a esta decisão e lamentamos que um assunto de tamanha importância tenha sido tratado de forma precipitada e parcial”, conclui.