Na véspera da suspensão dos novos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço do Estado, o governador do Rio, Francisco Dornelles, publicou mais de uma dezena de decretos tratando de incentivos fiscais a companhias e segmentos da economia. Seis empresas foram incluídas no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado (Riolog).
Além delas, o governo fluminense passou a dar tratamento tributário especial à fabricante de cimentos Lafarge e à Apolo Tubos. Já a cervejaria Ambev entrou no programa Rioinvest de atração de investimentos.
Alguns dos decretos atualizaram isenções concedidas anteriormente para a fabricação de itens como produtos de cobre, perfume, água de colônia, desodorante, talco, chopes e cervejas artesanais. A Lafarge será beneficiada com um crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 1% do valor das operações de saída realizadas por seus estabelecimentos nos municípios do Rio e de Cantagalo. O tratamento especial está condicionado à manutenção de sua sede no Estado por ao menos dez anos e de 180 empregos diretos por cinco anos.
No caso da Apolo, o governo alega que a empresa está em recuperação judicial e que sua retomada é importante para a manutenção de empregos e renda. A empresa terá diferimento do ICMS para a importação e compras de máquinas e matéria-prima. A Ambev receberá um financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes) para a implantação de uma nova fábrica de garrafas e latas no bairro de Campo Grande, além de diferimento de ICMS na aquisição de insumos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio informa que a nova fábrica demandará investimento de R$ 650 milhões e deve gerar 200 empregos.
A secretaria afirma que os benefícios publicados no Diário Oficial de quinta-feira, 6, serão responsáveis pelo incremento de R$ 270 milhões por ano na arrecadação de ICMS, além de garantir a geração ou manutenção de seis mil empregos no Estado. O valor da renúncia fiscal não foi informado.
“É fundamental, no momento de crise econômica pela qual passam o Estado e o País, garantir a manutenção de empregos, além de estimular a geração de novos postos de trabalho”, afirma, em nota na qual destaca que novos investimentos geram novas receitas, mesmo que incentivados. Um levantamento da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (Codin) mostra que, de 2010 a 2014, as empresas atraídas por incentivos geraram mais de 34 mil novos empregos e R$ 29 bilhões em investimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
