A Associação Nacional de Jornais (ANJ) apresentou nesta quinta-feira (26) o Programa Permanente de Autorregulamentação, um documento com sugestões aos veículos para garantir a relação transparente com os leitores.
Discutido ao longo dos últimos meses por integrantes da entidade, o novo instrumento sugere, por exemplo, práticas como a publicação de cartas de leitores, reconhecimento de erros e criação de conselhos editoriais – grupos que ajudam, em linhas gerais, a orientar a linha editorial do veículo.
“As ações serão adotadas de forma descentralizada, a critério de cada associado. Muitos dos veículos já mantêm várias das medidas relacionadas no programa”, afirmou a presidente da ANJ, Judith Brito.
A autorregulamentação começou a ser discutida ano passado, durante o Congresso Brasileiro de Jornais, realizado em agosto, numa espécie de reação à proposta ensaiada no governo Lula de criação de um conselho para fiscalizar o jornalismo. Ele surge também meses depois de iniciativas como a do senador Roberto Requião (PMDB-PR), de apresentar um projeto regulamentando o direito de resposta.
Para Judith, o Programa Permanente é uma mostra do compromisso dos jornais com a prática diária da liberdade. “Essa é mais uma demonstração de que não vamos aceitar nenhum tipo de interferência externa, de censura. Reforçamos com isso a independência do jornal.”
Vice-presidente da ANJ e integrante do Comitê de Liberdade de Expressão, Francisco Mesquita Neto, completa: “A autorregulamentação tira a motivação do legislador de impor de fora para dentro algo que coíba a oportunidade dos veículos de se manifestarem.”
Hoje, representantes da ANJ votaram uma mudança no estatuto para que, a partir de agora, seja considerado dever do veículo manter um programa que garanta a transparência com leitores e sociedade. Dos 50 representantes que participaram do encontro, dois foram contrários à proposta: Correio do Povo e Hoje em Dia.
O programa apresenta uma espécie de cardápio de sugestões. As medidas sugeridas são semelhantes a experiências bem sucedidas. Cada veículo tem liberdade para adotar o formato que julgar mais conveniente. Judith acredita que não haverá resistência entre os associados.
O prazo para o desenvolvimento do programa será definido na próxima reunião da ANJ, prevista para este mês. A expectativa é de que veículos tenham um ano para a apresentação de seu programa. Não está previsto nenhum tipo de sanção para o caso desrespeito a esse prazo. O formato do programa adotado por cada veículo não será fiscalizado pela ANJ.
