A Associação Nacional de Jornais (ANJ) está debatendo e estudando um meio de levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a firmar jurisprudência, com efeito vinculante, para impedir que juízes de primeiro grau ou de qualquer outra instância do Judiciário façam censura prévia no País. É o que ocorre hoje com O Estado de S.Paulo, proibido de publicar notícias de interesse público que envolvam o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ANJ informou ontem que pedirá a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades comprometidas com o Estado Democrático de Direito para definir o melhor tipo de ação.
O ponto a ser superado, de acordo com a entidade, é encontrar o melhor tipo de ação que preserve a liberdade de expressão, em sua forma plena prevista na Constituição, sem que isso implique interferir no poder e na liberdade dos magistrados. A medida foi apoiada unanimemente pelos representantes dos jornais “O Globo”, “Folha de S.Paulo”, “Correio Braziliense” e da Rede RBS de Comunicação, que participaram de um painel sobre liberdade de imprensa promovido ontem em comemoração aos 30 anos de criação da ANJ. “A violência contra o Estadão atinge a todos nós”, resumiu Marcelo Rech, diretor da RBS.
Sob o tema “Liberdade de expressão e o futuro do jornalismo – o que dizem os jornalistas”, o painel discutiu as mudanças e os desafios do mercado jornalístico ante as novas mídias viabilizadas pela internet, como a profusão de blogs, sites e twitters (rede social e servidor de micro-blogging que permite com que o usuário escreva mensagens de até 140 caracteres). “Nunca se leu tanto no mundo e no Brasil, e isso é bom”, observou Ricardo Pedreira, diretor da associação. “Mas se trata de um sistema de circulação de notícias que não se sustenta como modelo de negócio.”
A ANJ, segundo sua presidente, Judith Brito, monitora as denúncias de violações da liberdade de imprensa. Ela divulgou o balanço dos últimos 12 meses que mostra um aumento preocupante dos casos de cerceamento da liberdade de imprensa. Foram 31 casos de agosto de 2008 a julho de 2009. O dado mais grave é que 16 casos decorrem de sentença judiciais impondo censura prévia, grande parte delas emitidas por juízes de primeiro grau. “Esse tipo de censura vem aumentando de forma preocupante no País, principalmente nos períodos eleitorais”, criticou.
