Em sessão de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça decide amanhã se concede anistia e reparação financeira a 15 mulheres que combateram e foram perseguidas pela ditadura militar (1964/1985). Nos 15 processos que serão analisados encontram-se mulheres que tiveram pais, irmãos e maridos vítimas da repressão militar.
Um dos casos mais emblemáticos é o de Celeste Fon, filha do jornalista Antonio Carlos Fon, perseguido político. Celeste, que foi presa em setembro de 1969 junto com o pai, participou ativamente da campanha da anistia. “É um dos casos mais emblemáticos que será julgado porque ela (Celeste) vem de uma família de perseguidos políticos. Foram todos presos e torturados”, disse o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abraão.
Entre as mulheres que solicitaram anistia e reparação financeira está Denise Fraenkel Kose, filha de Joaquim Câmara, que pertenceu ao Comando Nacional da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Em setembro de 1969, Denise foi detida e respondeu a inquérito por ter participado do Congresso da União Nacional dos Estudantes (Une), em Ibiúna (SP).
Paulo Abraão explicou que os 15 casos serão analisados pelas integrantes femininas da Comissão de Anistia. “A ideia é aproveitar a data do Dia da Mulher para destacar as peculiaridades do sofrimento das mulheres na repressão e também fazer uma reflexão do papel das mulheres nessa época”, disse. Ele informou que enviou convite para a candidata do PT à presidência da República e ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, outra perseguida pela ditadura, participar da sessão.
Há dois tipos de indenização a perseguidos políticos. O primeiro é a pensão mensal vitalícia, com o pagamento de atrasados referentes aos últimos cinco anos antes da entrada do processo no Ministério da Justiça. Este benefício só é concedido a quem consegue comprovar que tinha vínculo empregatício na época em que começou a ser perseguido politicamente.
O outro tipo é a indenização em prestação única que tem seu valor limitado ao teto de R$ 100 mil. Essa indenização é paga para quem era, por exemplo, estudante na época em que foi perseguido pela ditadura militar. Pelo menos sete entre as 15 mulheres que estão pleiteando reparação financeira eram estudantes na época em que foram perseguidas e presas pelo regime militar. Um dos casos que será julgado é de Ana Lima Carmo Montenegro, militante do Partido Comunista desde a década de 40, que morreu em março de 2006.
