O vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT), afirmou nesta terça-feira (18) não haver consenso na base sobre o veto presidencial ao projeto que regulamentava a criação de novos municípios no Brasil e que as lideranças da Casa “não estão satisfeitas” mesmo com a possibilidade de o governo enviar um projeto alternativo na tentativa de manter a vontade da presidente Dilma Rousseff.
“O ponto mais polêmico é a criação dos municípios. Sentimos na Casa um espírito de não concordância”, avaliou Vargas há pouco. “Foi um projeto votado praticamente por unanimidade e o veto gerou essa instabilidade. É visível a mobilização (pela sua derrubada)”, acrescentou.
O projeto vetado totalmente por Dilma e que gerou insatisfação entre os parlamentares tratava dos critérios para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Ao vetar totalmente a matéria, a presidente Dilma argumentou que a medida permitiria a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. O Executivo também alegou que haveria maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na condição de vice-presidente do Congresso Nacional, o deputado André Vargas deverá conduzir a sessão conjunta prevista para esta noite que vai analisar os vetos, uma vez que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) estará ausente.
O petista cobrou uma maior articulação das lideranças do governo no momento da votação para evitar situações de disputa em torno de um veto. “Poderia ter um diálogo mais efetivo no momento de votar. O governo não pode permitir que se vote algo que depois vai ser vetado e criar desgaste para a presidente”, avaliou Vargas.
Para manter o veto, o governo conta principalmente com o Senado, uma vez que, para anular a vontade presidencial, o veto precisa ser rejeitado 257 deputados e 41 senadores. A votação é aberta.
