Brasília, 20/05/2017- Apesar de o executivo da JBS Ricardo Saud ter dito em delação que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu em favor da empresa em um processo envolvendo uma termelétrica do grupo e a Petrobras, o andamento do caso no conselho contradiz o delator.
No processo citado nas delações, a JBS fez uma denúncia ao Cade de que a Petrobras estaria cobrando preços abusivos pelo gás vendido à EPE Cuiabá, termelétrica da empresa. Os autos da investigação mostram, porém, que o caso ainda está em fase de inquérito, etapa preliminar de averiguação feita antes da instauração do processo administrativo em si. Ainda não foi instaurado o processo e não há ainda nenhum parecer ou decisão tomada. Mesmo medidas preventivas solicitadas pela JBS foram negadas pelo conselho.
Em nota divulgada neste sábado, o Cade rebate as menções de Ricardo Saud ao Ministério Público Federal de que a “decisão do Cade sobre o preço do gás boliviano beneficiou a empresa” e que “o Cade decidiu em benefício da JBS”. “Tal informação é equivocada. O caso a que o delator se refere, que tramita no Cade, permanece em fase de inquérito, uma investigação preliminar, e não houve ainda qualquer parecer ou decisão do Cade a respeito da matéria. Não houve, portanto, nenhuma decisão do Cade favorável à EPE-JBS”, afirma o conselho.
Ao Cade, a EPE-JBS informou que houve um contrato privado entre a termelétrica e a Petrobras com o objetivo de sanar a disputa entre as duas empresas relativamente ao fornecimento de gás. “Tal contrato não foi determinado por qualquer decisão do Cade. É comum, e normalmente desejável, que disputas concorrenciais submetidas ao Cade sejam resolvidas privadamente pelas próprias partes”, completa.
Na delação, Saud diz ainda que o deputado Rodrigo Rocha Loures teria intercedido junta ao Cade e que a decisão seria o “contrato padrão” para outros casos. “Não houve qualquer parecer ou decisão do Cade a respeito dessa matéria, e, portanto, o órgão não fixou qualquer “contrato padrão”, nem determinou sua aplicação para quaisquer empresas”, completa o Cade.
O Cade ressaltou que o caso tem sido conduzido dentro da normalidade, sem qualquer favorecimento e que os servidores e dirigentes do Cade jamais tiveram conhecimento que veladamente um agente político estaria, supostamente, recebendo recursos de uma empresa privada para buscar soluções junto ao órgão. “A ausência de qualquer parecer ou decisão do Cade a favor da EPE-JBS deixa claro que eventuais planos de terceiros para influenciar decisões do órgão não tiveram resultado dentro da autarquia”, completa a nota. (Lorenna Rodrigues)