A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu um processo administrativo para investigar o uso ilegal de aparelhos de bloqueio de telefones celulares pela Assembleia Legislativa. Além de requerer explicações da Assembleia, a Anatel solicitou ainda a suspensão do uso desse tipo de equipamento. Conforme a regulamentação da Agência, os bloqueadores somente podem ser usados em presídios com autorização do Ministério da Justiça.
Os equipamentos de interesse da Anatel foram listados em uma nota fiscal de compra efetuada pela direção anterior da Assembleia Legislativa, em abril de 2010. Entretanto, na varredura contratada pela atual direção da Casa à empresa Embrasil, em fevereiro deste ano, apenas um dispositivo similar foi localizado na sala da 1ª secretaria. Na nota fiscal, constava que a Assembleia Legislativa havia adquirido quatro aparelhos para bloquear ligações de telefones celulares, ao valor de R$ 22,3 mil.
Até agora, ainda não há confirmação oficial pelo Instituto de Criminalística de que se trata dos mesmos equipamentos constantes da nota fiscal de compra. A conclusão dos técnicos da Embrasil é que parte dos acessórios é compatível com aqueles descritos na nota fiscal. Mas a confirmação depende do laudo da Polícia Civil.
Na busca feita pelos peritos da Embrasil, foram localizados aparelhos que identificados como componentes de uma central de escuta ambiental nas salas da presidência da Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, na sala de reuniões anexa ao plenário, a empresa informou ter descoberto um sistema de grampo telefônico.
No relatório da Embrasil, alguns dos dispositivos encontrados não possuíam marca, registro ou selo de certificação da Anatel. São requisitos básicos para equipamentos que transmitem ondas de rádio, fabricados ou comercializados em território nacional.
O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), aguarda o relatório final dos peritos do Instituto de Criminalística para confirmar os sistemas de escutas, assim como o laudo sobre a aparelhagem descoberta na 1ª. Secretaria. “A investigação por parte da Anatel é um reforço importante para a apuração dos fatos. E a Assembleia tem o maior interesse em colaborar com o que for preciso”, completou Rossoni, informando que todos os equipamentos foram desativados.
