A TIM foi multada em R$ 1,036 milhão por violação, sem autorização judicial, do sigilo telefônico do deputado federal e ex-ministro Geddel Quadros Vieira Lima. A penalidade, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, refere-se à Maxitel, operadora que atuava em Minas Gerais, Bahia e Sergipe, e que posteriormente foi adquirida pela operadora italiana.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a empresa não apresentou “os esclarecimentos e informações quando estes foram solicitados” para a averiguação, por parte do órgão regulador, da procedência ou não das denúncias formalizadas pelo deputado, que constam tanto no procedimento quanto em outro de apuração de descumprimento de obrigações da empresa.
No ato datado de 2006, mas agora em vigor com a publicação, o superintendente de serviços privados da agência, Dirceu Baraviera, ressalta que “a prestadora é responsável pela inviolabilidade do sigilo das telecomunicações em toda sua rede, bem como pela confidencialidade dos dados e informações, empregando meios e tecnologia que assegurem este direito dos usuários”. Procurada, a TIM informou que “está analisando o conteúdo publicado no Diário Oficial”.
