Uma das principais apostas da defesa no processo de impeachment de Dilma Rousseff, a tese do desvio de poder foi rejeitada pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). O senador tucano seguiu decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que entende que o processo foi confirmado pelos parlamentares da Câmara e do Senado que votaram pela admissibilidade do impeachment.
O relator entrega o relatório com mais de 400 páginas na tarde desta quarta-feira (02), em que se posiciona favorável ao afastamento de Dilma. Para Anastasia, existem provas – seja por ação direta ou omissão – nos crimes de responsabilidade pelos quais a presidente afastada é acusada: a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e as pedaladas fiscais.
A tese do desvio de poder defende que há atuação política no processo de impeachment com interesses particulares para afastar Dilma Rousseff. A ação estaria presente no momento em que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a abertura do processo de impeachment, segundo a defesa, por não conseguir apoio político do partido da presidente.
A defesa cita ainda a atuação do senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais articuladores do impeachment, que aparece em diálogo gravado com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no qual fala em “trocar o governo” para “estancar a Lava Jato”.
O relator, entretanto, considerou a tese do desvio de poder “subjetiva” e ponderou que o ato representa a vontade dos quase 370 deputados que aprovaram o relatório da Comissão Especial de Impeachment, independentemente da atuação de Cunha.