Em meio à discussão sobre a legalidade da pensão vitalícia para ex-governadores, o chefe do Executivo mineiro, Antônio Anastasia (PSDB), considerou hoje, durante cerimônia de posse no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que esse tipo de benefício é um “privilégio” que a sociedade brasileira não aceita mais. Em Minas, mais de R$ 560 mil são gastos por ano com o pagamento de “aposentadorias” para quatro dos sete ex-governadores ainda vivos e a pensão para a viúva de um ex-governador.
Ontem, o governo enviou à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que acaba com o benefício, instituído em Minas em 1957. “Nós acreditamos que, de fato, no momento atual da sociedade, o estágio do Brasil e as próprias condições demonstram que esse tipo de privilégio, digamos assim, já não encontra o aplauso e o reconhecimento”, afirmou. “Aconteceu uma polêmica nacional muito forte, com várias manifestações e condenações. Então, achamos conveniente demonstrar essa posição nossa de extinção desse benefício”, acrescentou.
No entanto, o projeto, caso passe pelo Legislativo, acabará com o benefício apenas a partir de sua aprovação. Na prática, isso significa manter as pensões pagas atualmente. Hoje, recebem o benefício os ex-governadores Rondon Pacheco (Arena, 1971-1975), Francelino Pereira (PDS, 1979-1983), Hélio Garcia (PP, 1984-1987 e PMDB, 1991-1995) e Eduardo Azeredo (PSDB, 1995-1999), além de Coracy Pinheiro, viúva de Israel Pinheiro (PSD), governador de Minas entre 1966 e 1971. Eles recebem salário integral, que é de R$ 10,5 mil, enquanto Coracy tem direito a metade do valor.