Logo após fazer a leitura de seu parecer, em que pede a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) desconversou sobre eventuais penalidades a governos estaduais e municipais que tenham usado das mesmas práticas e se recusou a comentar o caso do vice-presidente Michel Temer, que também assinou decretos de créditos suplementares, base do pedido impeachment de Dilma.
Na última semana, deputados estaduais de Minas Gerais trouxeram ao Congresso Nacional documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCU-MG) que demonstram que Anastasia também editou créditos suplementares quando era governador do Estado. A discussão, inclusive, foi retomada hoje antes da leitura do relatório.
Após o fim da sessão, Anastasia não se referiu aos seus próprios atos, mas defendeu que o impeachment de Dilma não se projeta igualmente aos casos de governadores e prefeitos porque a legislação é diferente.
“É sempre bom lembrar nessa discussão, que a legislação federal é distinta da legislação dos Estados. Nos Estados não há exigência de decretos com base em metas. Já sobre a questão dos bancos, os Estados não têm mais bancos próprios”, argumentou. Ele ponderou que, respeitando as exigências locais, hoje é comum que prefeitos percam o mandato por desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O tucano também se recusou a falar sobre o caso Temer. “Eu vou me restringir exatamente ao que eu estou analisando aqui que é esse processo. Daqui a pouco, vão pedir para eu falar de impeachment de A, de B e de C, mas eu sou relator desse processo somente”, disse.
Enquanto a presidente responde a um processo de impeachment pela edição de seis decretos, no mesmo período, em sua ausência, o vice Michel Temer assinou outros quatro decretos de créditos suplementares.