O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), tomou posse ontem e já deu início à anunciada reforma administrativa. Foi publicado hoje na edição extra do Diário Oficial do Estado o decreto da Lei Delegada 179, que dispõe sobre a estrutura da administração pública do Executivo, com a criação de três novas secretarias e dos cargos de secretários extraordinários da Copa do Mundo, de Gestão Metropolitana e de Regularização Fundiária.
A ampliação da estrutura administrativa já havia sido anunciada por Anastasia e foi determinada pela necessidade de contemplar o amplo leque de partidos aliados que participaram da coligação encabeçada pelo governador reeleito. A lei delegada traz como principal novidade a instituição da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, que terá como titular o deputado estadual Carlos Pimenta (PDT) – uma indicação do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou das negociações que levaram à criação da pasta. Anastasia tem insistido que a prioridade de sua gestão é fomentar a criação de empregos de qualidade em Minas.
O primeiro escalão passará a contar ainda com a Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. A pasta, que na gestão passada era extraordinária e se tornará permanente, será comandada por Gil Pereira (PP). Já a nova Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais ficará nas mãos de Maria Coeli Simões, da chamada cota técnica do governador.
A Lei Delegada 179 cria os cargos de secretários extraordinários da Copa do Mundo, de Regularização Fundiária e de Gestão Metropolitana, que serão ocupados, respectivamente, por Sérgio Barroso (ex-secretário de Desenvolvimento Econômico), Manoel Costa (PDT) e o deputado federal Alexandre Silveira (PPS).
Uma resolução aprovada pela Assembleia Legislativa em meados do mês passado, solicitada em projeto enviado pelo governador, concedeu a Anastasia a atribuição de editar leis delegadas, do dia 1º até 31 de janeiro, para que a reforma administrativa pudesse ser realizada sem a necessidade de aval dos deputados. Com isso, o governador mineiro tem poderes para criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos (incluindo secretarias); criar, transformar e extinguir cargos comissionados e de confiança e alterar a sistemática de remuneração dos servidores, entre outros.
O primeiro escalão de Anastasia, além do PSDB, contempla outros oito partidos: PP, PTB, PDT, PR, PPS, DEM, PSB e PV. Na semana passada, após o anúncio do novo secretariado, o governador negou que as alterações anunciadas, como a criação de novas secretarias e a mudança na estrutura, signifique aumento da máquina administrativa. “Não teremos aumento porque as secretarias criadas decorrem de desdobramentos da atual estrutura. Mas é bom lembrar que nós passamos a ter no Estado algumas novas necessidades”.
