Em ano eleitoral, cabe a cada cidadão procurar se informar sobre os candidatos, verificar seu passado e a possibilidade de realização das promessas que estão sendo feitas. Sem informação fica mais difícil ter a certeza de que se está fazendo a escolha certa. Neste ano a maioria dos prefeitos é candidato à reeleição, mas será que o eleitor sabe o que foi feito nos seus quatro anos de mandato? Para ajudar, o Estado solicitou ao Tribunal de Contas (TC) um panorama sobre a administração e os administradores dos 399 municípios do Paraná.
Os dados mais recentes do TC são até setembro, quando haviam sido analisadas em plenário 112 prestações de contas. Destas, 38 foram aprovadas e 74 desaprovadas. Vale lembrar que estas prestações são relativas aos exercícios de 96, 97, 98, 99, 2000 e 2001, embora só tenham sido analisadas agora. As de 2002 ainda não foram julgadas.
A Prefeitura de Nova Aliança do Ivaí teve as contas de 98/99 desaprovadas. O mesmo ocorreu com Mato Rico em relação aos exercícios de 99/00; São Pedro do Ivaí de 98/99 e Ubiratã de 96/2000. Outras prefeituras que não tiveram suas contas aprovadas foram Abatiá (01), Telêmaco Borba (99), Mamborê (00), Cerro Azul (99), Porecatu (01), Cantagalo (99), entre outras.
No início do ano passado o TC realizou uma sessão considerada histórica, onde foram desaprovadas as contas de vinte municípios, além de várias Câmaras, fundos previdenciários e de saúde. As análises e auditorias feitas pelos técnicos da Diretoria de Contas Municipais e pela Procuradoria do Estado junto ao Tribunal detectaram vários tipos de irregularidades. As mais comuns foram o não cumprimento de despesas mínimas com educação, desvio de aplicação do Fundef, licitação irregular, falta de recolhimento da previdência social e ausência de documentação.
Denúncias
Identificados os sinais de corrupção nas administrações municipais, qualquer cidadão pode iniciar um processo judicial contra o prefeito. A denúncia pode ser feita ao Ministério Público ou à Câmara Municipal. Neste ano, por exemplo, o TC realizou uma auditoria em Cambira, com base em denúncia apresentada pelos vereadores, da gestão 97/2000. Também em Doutor Camargo a denúncia de simulação do processo licitatório para a construção de um hospital foi denunciada pela Câmara.
Em setembro o empresário Ênio Jorge Job apresentou denúncias contra a administração dos prefeitos de Campina da Lagoa, Paulo Andreoli e de Roncador, Odilon Gonçalves. Tendo em mãos pilhas de documentos, a maioria originais, Job garantiu que todas as irregularidades podem ser comprovadas, e que os prefeitos, que são irmãos, cometeram pelo menos 35 qualidades de crimes diferentes, entre falsificação de documentos, esquemas em cartório e fraude em licitações. O Tribunal de Contas enviou técnicos para os municípios para a realização de uma auditoria, mas os trabalhos ainda não foram concluídos.
Em fevereiro o Tribunal aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Itambaracá, Marcelino Tostes Júnior que construiu uma escola com mão de obra da Prefeitura e pagou a construtora pelo serviço. Ele foi condenado a devolver R$ 62 mil aos cofres públicos.
Já Armando Luiz Polita e Eli Ghellere, ex-prefeito e vice de São Miguel do Iguaçu, respectivamente, foram obrigados a devolver R$ 180 mil, valor que receberam irregularmente como remuneração durante o ano de 99. A decisão foi tomada também em fevereiro do ano passado. Além deles o presidente da Câmara, Rosari Luiz Bedin e outros nove vereadores também foram condenados.
Intervenção
O Tribunal recomendou ainda a intervenção em dois municípios paranaenses durante o ano. Em 13 de fevereiro de 2003 o TC sugeriu intervenção na Prefeitura de Matinhos. Segundo auditoria realizada no município, foi descoberto um desvio de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos na gestão de 2002, do prefeito Acindino Ricardo Duarte.
O governador Roberto Requião acatou a recomendação, e enviou para aprovação da Assembléia Legislativa, que acatou o pedido. No lugar do prefeito, que foi afastado, o governador indicou José Maria Corrêa, vice-prefeito de Matinhos e procurador do município.
No dia 6 de maio foi aprovado pelo Tribunal, por unanimidade, o pedido de recomendação para intervenção em Nova Aurora, que tem como prefeito Delmo Raul Passoni. Ele foi denunciado em dezembro de 2002 pelo Movimento pela Ética e Cidadania. O montante de recursos apontados em irregularidades chegaram a R$ 5,3 milhões. Mais uma vez o governador acatou a recomendação, mas a Assembléia rejeitou, por trinta a dezenove votos.
