A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta segunda-feira, 21, que irá notificar o governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura do Município de Cláudio (MG) para que as autoridades locais respondam ao órgão regulador sobre a suposta utilização irregular do aeródromo da cidade, que ainda não está homologado.
Os governos estadual e municipal têm dez dias para entregar os relatórios à Anac, que também fará diligências no local. Reportagens publicadas pelo jornal “Folha de S.Paulo” apontaram que o aeródromo de Cláudio – localizado em uma área que já pertenceu à família do senador e ex-governador mineiro Aécio Neves – tem recebido pousos e decolagens com certa frequência, inclusive de aeronaves particulares que transportariam o próprio candidato à Presidência da República pelo PSDB.
A ANAC confirmou, por meio de nota, que o processo de homologação do aeroporto – iniciado em julho de 2011 – ainda não foi concluído. Desta forma, o aeródromo não tem autorização para receber operações aéreas.
A principal pendência para a conclusão desse processo é a apresentação pelo governo do Estado de Minas Gerais de um parecer do Comando da Aeronáutica. A agência reguladora também ainda precisa inspecionar o empreendimento para verificar se o mesmo foi construído de acordo com os requisitos técnicos do setor.
“Se comprovadas as irregularidades, a Anac adotará as medidas cabíveis. Pilotos e operadores de aeronaves que porventura tenham realizado operações aéreas irregulares poderão ser multados em até R$ 10 mil por operação. A Agência também vai verificar se há outros aeroportos que, em fase de homologação, estejam recebendo operações irregulares”, informou o órgão, no documento.