O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, cobrou dos deputados federais a aprovação imediata do projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08).
Na estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a matéria deverá ser apreciada nesta quarta-feira (21) e será objeto de uma mobilização de prefeitos de todo o Brasil junto aos integrantes das bancadas federais.
Gabão cobrou coerência dos parlamentares paranaenses em relação ao tema. “Nas campanhas eleitorais, os deputados sempre cobram apoio dos prefeitos. Agora, está na hora de eles retribuírem este apoio e mostrarem seu compromisso real com os municípios, aprovando a Emenda 29”, afirmou Gabão, que será representado na mobilização pelo prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs.
Movimento
A mobilização em Brasília é resultado do movimento deflagrado na semana passada, quando 1,5 mil prefeitos e gestores municipais estiveram na capital federal cobrando dos deputados a votação do projeto.
Como resultado desta pressão e de acordo fechado entre todos os líderes partidários e o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS), a votação da matéria foi agendada para amanhã.
O projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 e no Projeto de Lei Complementar 306/2008 tramita na Câmara Federal há mais de três anos.
Na mesma sessão, deve ser votado destaque do DEM que pretende retirar do texto aprovado em 2009 a base de cálculo da CSS (Contribuição Social da Saúde), imposto a ser cobrado nos moldes da CPMF com arrecadação exclusiva para o setor, o que garante a inviabilidade da cobrança do tributo.
O texto-base da proposta, com a previsão do novo imposto, já foi votado e aprovado em plenário. Se for aprovado o destaque, o texto vai para o Senado, para definição dos senadores, já que a proposta original é daquela Casa.
