| Foto: Agência Senado |
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| Projeto de Lei que regulamenta os gastos com a saúde está no Congresso Nacional. continua após a publicidade |
A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) está entregando a todos os candidatos à Presidência da República e ao governo do Estado sua pauta de reivindicações. Para os candidatos a presidente são 4 reivindicações; para os candidatos ao governo, os prefeitos do Paraná apresentam 9 pedidos. A íntegra das propostas está na página da AMP na internet www.ampr.org.br.
O presidente da AMP e prefeito e Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, diz que espera dos prefeitos do Estado uma ?postura corajosa? para votar apenas em candidatos efetivamente alinhados com o desenvolvimento dos municípios. ?Os prefeitos não devem perder a oportunidade histórica de eleger candidatos capazes de gerar as mudanças necessárias às 399 cidades do Estado?, opina.
Sorvos está preocupado com a reeleição de candidatos que se dizem municipalistas mas que, no entanto, nunca desenvolveram ações concretas em benefício das cidades. ?Preocupa-nos que muitos prefeitos não estejam atentando para a necessidade de mudarmos o tratamento que as cidades do Paraná recebem. Por isto, temos muita esperança em eleger candidatos que promovam uma redefinição de gastos entre a União, os estados e os municípios, o que resultará em uma desoneração dos pesados encargos assumidos pelas prefeituras?, diz.
Do próximo presidente da República, a diretoria da AMP deseja: destinação de 10% da arrecadação de todas as contribuições sociais aos municípios (elevando a receita das prefeituras em R$ 14 bilhões por ano); e a elevação de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (aumento de receita de R$ 1,4 bilhão).
A AMP pede ainda uma solução definitiva para as dívidas dos municípios com o INSS (a dívida chega a R$ 600 milhões, no caso das prefeituras do Paraná), e ainda a aprovação imediata, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar 001/200 (que regulamenta os gastos dos entes federados com saúde).
Para os candidatos ao governo do Estado, as reivindicações são: repasse integral dos valores gastos pelos municípios com o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino; compromisso do governo de assumir os custos administrativos para a operacionalização dos consórcios intermunicipais de saúde e ainda de fornecer toda infra-estrutura necessária nos empreendimentos imobiliários implantados nos municípios.
A AMP deseja, ainda: garantia do governo de repassar, ao ICMS Ecológico, 5% da sua quota-parte no ICMS; repasse de 50% dos recursos do PSF e do programa de Saúde Bucal; criação de um fundo destinado à melhoria e ampliação das Guardas Municipais; projeto de ampliação e expansão das reservas legais e matas ciliares; criação de um programa específico destinado ao cascalhamento das estradas rurais; e o diálogo permanente com as prefeituras do Paraná.