O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, está enviando ofício aos 33 deputados e senadores do Estado pedindo apoio a dois projetos que tramitam nas Casas e que possuem grande importância para as prefeituras.
O primeiro deles regulamenta a Emenda 29 da Saúde, que tramita no Senado. Gabão quer que os senadores rejeitem o substitutivo da Câmara aos PLS 121/2007. Este substitutivo mantém o texto original do ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana (PT), e vincula 10% da receita bruta da União para gastos em Saúde. Os Estados e municípios contribuem com 12% e 15%, respectivamente.
Royalties
O presidente da AMP também está pedindo aos deputados paranaenses a aprovação do projeto de distribuição dos royalties do petróleo. Já aprovada no Senado, a matéria está na Câmara e vai possibilitar mais justiça na repartição das riquezas geradas pela exploração do produto.
Gabão quer que as votações ocorram ainda este ano, o que significa que os deputados e senadores terão apenas 13 dias antes do encerramento do atual período legislativo. “É preciso ter pressa. E não apenas porque o ano está acabando, mas porque os municípios do Paraná precisam e querem que estas matérias sejam votadas e aprovadas urgentemente”, disse o prefeito.
