O prefeito de Bocaiúva do Sul, Élcio Berti (PTB), tem até quarta-feira da próxima semana (dia 10) para pagar R$ 23,3 mil a Manoel Bonfim França, que ajuizou ação de ressarcimento na Justiça do Trabalho contra o petebista. Ele alegou que não recebeu os valores devidos quando atuou como vigilante no município, de 1997 a 1998, em uma frente de trabalho, e que a contratação seria irregular porque não houve concurso público para o preenchimento da vaga.
Caso não cumpra a sentença judicial que o obriga a pagar o valor, o prefeito poderá ter o seu mandato cassado. Não há na Câmara Municipal, porém, previsão de que o assunto seja incluído na ordem do dia das sessões da Casa.
No último dia 31, o promotor de Justiça Joel Carneiro da Silva Filho solicitou a notificação da Câmara Municipal e da própria prefeitura para informarem se Berti realmente ocupa o cargo.
Com base no argumento de que não houve concurso público, a Promotoria de Justiça de Bocaiúva do Sul ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra Berti. A Justiça do Trabalho acabou dando ganho de causa a França e condenou o prefeito ao pagamento do valor, que equivale a dez vezes o salário do vigilante na frente de trabalho.
Sem problemas
Ouvido ontem pela reportagem de O Estado, Berti disse que não vai cumprir a decisão e afirmou que não teme uma eventual cassação do seu mandato. “Não fiz o concurso porque era uma frente de trabalho. Além disso, o cidadão não trabalhou. Ele é um malandro. Sou prefeito há sete anos e nunca admiti fazer coisas em benefício de malandros. Logo, também não aceito que façam malandragem comigo”, afirmou.
Ele disse, porém, que já fez um acordo com França que prevê a ocupação de um terreno da prefeitura pelo trabalhador e que, por este motivo, a questão já teria sido resolvida.
Berti afirmou ainda que chamou Bonfim para trabalhar porque ele “estava passando necessidade”, mas garantiu que o vigilante não cumpriu sua função direito. “Em nove meses, ele apareceu cinco. Aí, acabou a frente e nós demitimos o cidadão, depois de pagar todos os direitos dele”.
O prefeito de Bocaiúva do Sul afirmou ainda que não vai pagar a indenização. “Não vou pagar porque não tenho dinheiro e porque não quero, já que acho isso injusto. Se quiserem me colocar na cadeia, que me coloquem. Vou preso com orgulho. O que não vou fazer é tirar dinheiro de funcionários que trabalham para dar para um malandro”, criticou.
