A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba ajuizou ontem duas ações civis públicas com foco no combate ao nepotismo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado e da Prefeitura de Curitiba. O Ministério Público requer, liminarmente, o afastamento imediato dos parentes de até 3.º grau que ocupam cargos comissionados de todas as autoridades que integram o TC, incluindo o Ministério Público junto ao TC, e a Prefeitura de Curitiba, ou seja, presidentes e vice-presidentes, conselheiros, prefeito, vice, secretários e afins. As ações são assinadas pelos promotores de Justiça Adriana Vanessa Rabelo, Maurício Cirino dos Santos e Terezinha de Jesus Souza Signorini.
As ações foram ajuizadas em face da recusa dos dois órgãos públicos em atenderem à recomendação administrativa do MP-PR expedida em fevereiro. No documento, a promotoria solicitava que as exonerações e fim da contratação de parentes fossem espontâneas. Além dos pedidos de exoneração, o MP-PR requer que o TC e a Prefeitura sejam compelidos judicialmente a não efetuarem mais contratações de servidores em cargo comissionado em situações que possam configurar nepotismo. A promotoria sugere ainda que, caso deferida a liminar, seja imposta multa diária de R$ 2 mil a ser paga pela pessoa representante do órgão legal (no caso, o conselheiro Nestor Batista e o prefeito Beto Richa). O dinheiro seria revertido para a recomposição do patrimônio público lesado. A autoridade que insistir no descumprimento de eventual decisão favorável ao pleiteado também estaria sujeita à prisão e ao bloqueio compulsório de valores, entre outras sanções, por conta da desobediência.
