Os presidentes da Câmara e do Senado se reúnem na quarta-feira (13) com governadores e líderes partidários para discutir a elaboração de projetos que estabeleçam um novo pacto federativo entre União, Estados e municípios. As informações são dos sites da Câmara e da Senado.
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, considera que o atual modelo de repartição de direitos, deveres, orçamento e administração “está falido”. “Eu sou de um tempo em que os municípios eram pobres, hoje eles estão paupérrimos, falidos. E os estados também começam a perder autonomia, perder renda, orçamento. Isso precisa ser rediscutido entre União, estados e municípios”, disse.
A pauta conjunta inclui temas como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); compensação a estados; fundo de desenvolvimento regional; repactuação de dívidas com a União; solução para a ‘guerra’ fiscal; e novo rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), de acordo com a Agência Senado.
O acordo prevê que os governadores definirão as prioridades e os presidentes das duas Casas colocarão os projetos em votação.