O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), compareceu à reunião da comissão especial que discute a proposta de orçamento impositivo para pedir a aprovação da mudança na Constituição que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares. Alves afirmou que nunca recebeu qualquer pedido da presidente Dilma Rousseff sobre o tema e pediu que o PT apoie a proposta. Alves quer votar o primeiro turno da proposta em plenário nesta quarta-feira.
“Ela (Dilma) sabe, no fundo, pela sua formação democrática, que para o governo esse toma lá dá cá dessas emendas não é o melhor caminho nem para o governo nem para o parlamento”, disse o presidente da Câmara. “Faço um apelo ao PT para que possamos aprovar por unanimidade”, complementou.
Alves afirmou que não há necessidade de mais tempo para discussão. “A matéria está inteiramente amadurecida. Quem, naquela tarde, me ponderou para ter um pouco mais de tempo, teve tempo mais do que necessário para estudar, aprofundar e ver que relatório deputado Edio Lopes (PMDB-RR), é responsável, consequente, amadurecido e que representa sentimento de toda a Casa”.
O presidente da Câmara chegou a falar em concluir a tramitação na Casa para encaminhar o projeto ao Senado na quinta-feira, 8, mas questionado sobre a necessidade de acordo total para quebrar prazos regimentais e votar os dois turnos, admitiu que o tema pode ter a decisão final só na próxima semana.
A proposta de Lopes prevê a execução financeira, de forma isonômica, das emendas parlamentares com um limite de 1% da receita corrente líquida, equivalente a R$ 6,8 bilhões. O PT tenta ainda por meio de um voto em separado reduzir esse porcentual à metade. O governo tem posição contrária à proposta.
Na última versão de seu relatório, o deputado do PMDB fez uma alteração que ameniza a situação para o governo. Nos dois primeiros anos, o governo poderá contabilizar restos de orçamentos anteriores para alcançar o porcentual de 1%.