O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) apresentou ontem projeto de lei que proíbe a privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras. O projeto altera a Lei 9.491/1997 que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização para evitar que os bancos oficiais e a Petrobras deixem de ser controlados pela União. ??Da mesma forma que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, a Petrobras é considerada uma empresa que tem um papel estratégico na economia do País e cumpre uma função social da maior relevância. O povo brasileiro não aceita a privatização da Petrobras, tanto que tem exigido de seus representantes no Congresso que consagrem na legislação a proibição de a União abrir mão do controle acionário da empresa??, disse o senador na justificativa.
O projeto também veda a desestatização de empresas públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva da União, mas a proibição não vale para participações acionárias detidas por essas entidades.
Para Alvaro Dias, diante da incapacidade de o Estado promover o crescimento e o investimento nas empresas estatais, o povo brasileiro, de uma maneira geral, aceita o programa de privatização como uma necessidade inadiável. Mas, segundo ele, existe uma enorme resistência em relação à privatização de determinadas empresas, que são vistas como um patrimônio valiosíssimo da nação, como a Petrobras: ??Diante da vontade do povo de que a Petrobras permaneça sob o controle da União, não se pode aceitar que a empresa seja objeto de uma privatização camuflada, como a prevista na Lei 9.491.
