O líder do PV no Senado, Alvaro Dias (PR), entrou nesta quarta-feira (16) com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para barrar a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil.
No pedido, o senador alega que Lula se vale de um “expediente maroto” para garantir um foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e deixar de ser investigado pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, responsável pelas decisões da Operação Lava Jato.
Além do PV, parlamentares do DEM preparam uma enxurrada de ações populares nas 27 unidades da Federação com o mesmo objetivo. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também disse que estuda tomar providências judiciais em relação à nomeação do ex-presidente.
Para Dias, a presidente Dilma Rousseff deveria se abster de nomear uma pessoa ministro de Estado caso esteja ciente de que paira a suspeita de prática de corrupção dela fora do governo. Ele argumentou na ação que Dilma precisa ter responsabilidade sobre os efeitos de decisões que vai tomar.
“Efetivamente não há justificativa plausível capaz de nortear a nomeação do ex-presidente Lula para integrar o primeiro escalão do governo da presidente Dilma Roussef. É ostensivamente uma manobra política para blindar o ex-primeiro mandatário do País sob o abrigo de uma Pasta ministerial. A referida artimanha constitui verdadeiro escárnio às instituições da República, ao princípio da moralidade e ao Estado Democrático de Direito”, disse o líder do PV, na ação de 11 páginas.
Alvaro Dias pede a concessão de uma liminar para barrar a nomeação ou sustar o ato de Dilma que nomeou a presidente. No mérito, pede a confirmação de que Lula está proibido de assumir um cargo no governo da presidente.
Pouco depois de anunciar a ação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do PV defendeu a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria que acaba com o foro privilegiado no País. Segundo ele, se essa PEC já tivesse sido aprovada, essa discussão envolvendo o ex-presidente nem sequer ocorreria.
