A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria-Geral do Estado concluíram nesta quarta-feira, 3, uma conciliação judicial pela qual as empresas Alstom e a Cebraf (antiga Cegelec, coligada à multinacional francesa) pagarão R$ 60 milhões aos cofres estaduais, para o encerramento consensual de um processo, mediante indenização por danos materiais e morais coletivos.
A multinacional francesa Alstom e a Cegelec são alvo de uma ação civil pública proposta em 2014 pela Promotoria. Na mesma ação são citados o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho e outras pessoas físicas e jurídicas por suposto superfaturamento e pagamento de propinas a partir de 1998 (governo Mário Covas, do PSDB) no âmbito do aditivo Gisel II da Eletropaulo.
O empreendimento é relativo à construção de duas subestações de energia na capital paulista, no valor de US$ 55 milhões. A antiga Eletropaulo foi sucedida pela Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).
As investigações foram realizadas pela Promotoria de Justiça a partir de 2008, em conjunto com procuradores do Ministério Público Federal em São Paulo, procuradores do Ministério Público da Confederação em Berna (Suíça) e juízes de instrução do Polo Financeiro do Tribunal de Paris (França) participaram da cooperação jurídica internacional que resultou no envio de documentos sobre o caso Alstom ao Brasil.
As tratativas sobre a conciliação se iniciaram em audiência judicial realizada em dezembro de 2015, mas a aprovação final dependia da anuência do procurador-geral do Estado, confirmada ontem.
O valor do acordo judicial deverá ser pago de forma corrigida em até 90 dias contados do trânsito em julgado da sentença de homologação da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da Fazenda Pública.
O bloqueio de contas e bens das duas empresas, decretado pela juíza em 2014 e mantido pelo Tribunal de Justiça, apenas será revogado com o efetivo pagamento do valor.
Processo
Os promotores de Justiça Silvio Antonio Marques, José Carlos Blat e Valter Foleto Santin informaram que a conciliação não representa a extinção do processo em relação aos demais réus da ação, que continuarão com os bens bloqueados, e não atinge outros casos do chamado cartel dos trens, no qual a Alstom também aparece como envolvida.
De acordo com texto divulgado no site do Ministério Público do Estado, os promotores também destacaram que esse caso pode facilitar outros acordos e medidas para a recuperação de ativos em benefício do patrimônio público, “evitando litígios desnecessários, custosos e demorados”.
‘Benéfico’
Procurada pela reportagem ontem, a GE, companhia que adquiriu a área de Energia da Alstom, informou que “o acordo judicial firmado com o Ministério Público e a Procuradoria do Estado de São Paulo encerra o processo envolvendo a Alstom Energia, que foi adquirida pela GE em novembro de 2015”.
“A GE entende que o acordo é benéfico para todos os envolvidos e compromete-se a cumprir com todos os termos acordados, na forma e tempo devidos”, afirmou a empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.