A defesa do vereador Andrea Matarazzo (PSDB) estuda ir à Justiça com pedido de habeas corpus para evitar a abertura de inquérito da Polícia Federal contra o tucano no âmbito do caso Alstom – suposto esquema de propinas a funcionários públicos da área de energia do Estado de São Paulo, entre 1998 e 2003, nos governos Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
A alegação central é de que a investigação – requerida pela Procuradoria da República e autorizada pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo – “não tem causa, nem objeto”.
O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Matarazzo, destaca que “não há nada a temer”, mas faz um alerta. “O que me causa espanto é que vivemos um momento em que todo homem público tem que ser investigado. Um cidadão assume o governo e já se abre inquérito contra ele. O homem público está estigmatizado neste País.”
Matarazzo já foi investigado pela PF no inquérito Alstom. Ex-secretário de Energia de Covas, ex-ministro de Comunicação Social do governo Fernando Henrique Cardoso e ex-secretário de Cultura das gestões Alberto Goldman e Alckmin, o tucano foi indiciado por corrupção passiva, mas ele afirma que não conhece os lobistas, empresários e executivos que protagonizaram o escândalo.
“Não assinei o contrato e nenhum aditamento, todas as atas estão lá”, disse Matarazzo. “Fiquei apenas 7 meses no cargo de secretário, em 1998. A Eletropaulo estava em pleno processo de privatização. O grande problema disso tudo é o desgaste político, fica sangrando”.
Há três semanas, ao apresentar à Justiça denúncia criminal contra 12 investigados do caso Alstom, a Procuradoria excluiu Matarazzo porque reconheceu expressamente “inexistência de provas” contra ele.
No entanto, a Procuradoria requereu inquérito específico sobre o tucano alegando que ainda são aguardados documentos da Suíça em nível de cooperação jurídica internacional.
O advogado do vereador afirma que nenhum documento poderá comprometer Matarazzo. “Mas, suponha-se que mandem para o Brasil a prova de um crime. Aí sim o Ministério Público poderia requisitar inquérito policial ou aditar a denúncia já oferecida. O caminho natural é este, jamais abrir um inquérito sem fato a ser investigado.”
Para o criminalista Mariz de Oliveira, o novo inquérito representa “uma punição política, uma punição fora da lei”.