A Assembléia Legislativa incluiu no programa de isenção da tarifa de energia “Luz Fraterna” os consumidores de baixa renda já beneficiados com a tarifa social da Copel, desde que estejam inscritos nos programas sociais do governo federal.
A mudança na mensagem, que dispensa o pagamento da tarifa para famílias com consumo mensal menor que 100 kWh, foi negociada pela bancada aliada com o Palácio Iguaçu e aprovada na sessão de ontem à tarde, em segunda discussão. Hoje, o projeto será votado em terceira discussão.
Nenhuma das emendas apresentadas pela bancada de oposição foi aceita pelo relator, o deputado José Maria Ferreira (PMDB). As propostas rejeitadas ampliavam a isenção para aposentados, desempregados, consumidores rurais durante a entressafra e até para consumidores inadimplentes, o que na opinião do relator, impossibilitava a aplicação do programa, já que não poderia arcar com os custos. “O espírito do programa é de fazer justiça social, não para fazer benesses. Não podemos aceitar propostas cujo impacto financeiro desconhecemos”, justificou. O relator recusou as emendas com o argumento de que, ao não informar o custo das isenções, as propostas esbarram na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O líder do governo, Angelo Vanhoni, disse que a base do programa atual da Copel atende aos critérios dos programas do governo federal, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale Gás. Nestes três programas, a renda mensal máxima permitida para ter acesso aos benefícios é de R$ 90. No caso da tarifa social atual da Copel, as famílias são divididas em diferentes faixas de consumo. Aqueles que consomem até 30 kWh têm desconto de 65% sobre o total da energia consumida. De 31 kWh a 100 kWh, o desconto é de 40%. Com a nova lei, se estes consumidores se enquadrarem nos critérios dos programas federais, poderão se inscrever para obter a isenção.
Protesto
Os deputados Élio Rusch (PFL), Durval Amaral (PFL), do bloco de oposição, e outros que se definem como independentes, como Barbosa Neto (PDT), Ratinho Junior (PSB), Jocelito Canto (PTB) e Luciano Ducci (PSB), foram os autores das emendas recusadas pelo relator. Rusch, Amaral e Canto protestaram contra a derrubada de suas emendas, mas sobretudo contras as declarações do governador que, em entrevista na segunda-feira passada, classificou como “de espírito de porco” as propostas da oposição alargando o espectro de consumidores beneficiados com a isenção. De acordo com o governador, as mudanças impossibilitariam a implantação do programa.
“Desde quando apresentar emendas a um projeto é ter espírito de porco? Nós estamos cumprindo um papel fundamental na democracia, que é enriquecer o debate”, afirmou Amaral. O deputado Valdir Rossoni (PTB) acusou o governador de desrespeito ao parlamento. “Ele deveria refletir mais antes de falar para não ofender os homens e a instituição”, disse.
