Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começaram uma articulação para tentar reelegê-lo para o comando da Casa em fevereiro de 2017. A estratégia é apresentar uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com base em pareceres de juristas, para saber se um presidente eleito para um mandato-tampão pode disputar a reeleição.
O entendimento vigente é de que um presidente da Câmara só pode tentar se reeleger caso haja uma eleição de deputado entre as disputas para a presidência da Casa. No entanto, aliados de Maia dizem que o regimento interno da Câmara abre uma brecha para uma interpretação de que essa regra só se aplica para presidentes eleitos para um mandato de dois anos, o que não é o caso de Maia, que exerce um mandato-tampão de oito meses.
Maia foi eleito após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Casa, em julho. Em 12 de setembro, o peemedebista teve seu mandato cassado por 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções.
Técnicos da Câmara ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que o regimento abre essa interpretação – o artigo 5.º diz que o presidente e os demais membros da Mesa Diretora serão eleitos “para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Dessa forma, pode-se interpretar que a vedação valeria apenas para quem exerceu mandato de dois anos.
Questionado, Maia afirmou que alguns deputados da oposição querem que ele tente a reeleição na Casa. Ele disse, porém, que não tem interesse em disputar um segundo mandato. “Se eu fizer isso agora, vou atrapalhar o governo, atrapalhar a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto (de gastos)“, afirmou o presidente da Câmara. “Não quero disputar reeleição. Quero aprovar a PEC do teto. Marcar meu mandato pela travessia”, declarou.
A ideia de aliados de Maia é repetir o que fez Ulysses Guimarães. Após cumprir mandato como presidente da Câmara entre 1985 e 1986, o peemedebista fez consulta à CCJ para saber se poderia se reeleger para o biênio seguinte (1987-1988). O argumento era de que entre uma legislatura e outra “zerava tudo”, não se aplicando o impedimento à reeleição.
Histórico
A CCJ deu parecer favorável a Ulysses, que conseguiu se reeleger. Desde então, deputados passaram a poder disputar reeleição para presidente da Câmara, desde que haja uma disputa eleitoral no meio das duas escolhas internas. Foi graças a essa interpretação que o presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu se eleger presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 1999-2000, após ter cumprido um mandato entre 1997-1998.
O movimento pela reeleição de Maia tem como principais apoiadores seus aliados na oposição, que avalizaram a eleição dele como presidente para um mandato-tampão. Ainda não foi decidido, porém, nem quando nem quem apresentará a consulta à Comissão de Constituição e Justiça. A eleição de presidente da Câmara ocorre em fevereiro de 2017.
PSDB
A articulação dos aliados começou pouco tempo depois de Maia ser eleito e se intensificou após as eleições municipais, quando o PSDB teve um bom desempenho nas urnas, o que cacifou o partido na disputa pelo comando da Câmara. Para a oposição, não seria confortável PT, PCdoB e PDT apoiar um candidato tucano.
Além do PSDB, o chamado “Centrão”, grupo formado por PP, PR, PSD, PTB, PSC e outros partidos e que acabou derrotado por Maia na última disputa pela presidência da Câmara, quer o comando da Casa.
Aliados de Maia lembram que, mesmo que conseguisse autorização jurídica para disputar reeleição no ano que vem, o presidente da Câmara teria de viabilizar politicamente sua candidatura. Na eleição de 2017, haverá renovação de outros cargos da Mesa Diretora que entram na negociação política do candidato a presidente.
Outras tentativas
Os ex-deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já tentaram aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir que se reelegessem presidentes da Câmara. João Paulo tentou em 2004 e o peemedebista, no ano passado.
No entanto, os parlamentares não obtiveram sucesso na aprovação do projeto. Ambos tinham sido eleitos para um mandato de dois anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.