O candidato do PR ao governo do Rio de Janeiro, Fernando Peregrino, protocolou ontem no Ministério Público (MP) um pedido de investigação sobre o cancelamento, pelo governo do Estado, de multas aplicadas pelo Procon à empresa de telefonia Oi/Telemar “no valor de R$ 836 milhões”. Apoiado pelo ex-governador Anthony Garotinho, presidente regional do PR e candidato a deputado, Peregrino acusou de tráfico de influência a mulher do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), Adriana Ancelmo Cabral, apontada como advogada da empresa de telefonia.
“Para quem não sabe, a esposa de Cabral trabalha no escritório que presta serviços de advocacia à operadora de telefonia, além da Supervia e do Metrô Rio (concessionárias de transporte no Estado). Os interesses de Cabral são coincidentes com os da empresa e não com os da população”, afirmou Peregrino, que havia levantado o assunto no debate da TV Bandeirantes, na quinta-feira.
A resposta de Cabral veio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que divulgou uma nota para afirmar que as multas, aplicadas no governo anterior, de Rosinha Garotinho, eram indevidas. “O Procon, ainda no governo anterior, aplicou multas a várias empresas no teto máximo, sem observar a proporcionalidade entre a gravidade da ofensa ao consumidor e o valor da sanção. Esse problema foi detectado pela PGE ainda no governo anterior, que suspendeu a cobrança dessas multas irregulares.”
O escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados informou que possui um contrato com a Oi na área trabalhista, mas que não atuou no caso da Telemar. Os sócios acrescentaram que “em deferência a Adriana e a pedido dela, por princípio o escritório não advoga contra o Estado nem atua em ação na qual o Estado tenha interesse”.
