O Ministério dos Transportes determinou que apenas servidores de carreira do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) poderão ser nomeados para cargos de coordenação-geral, superintendências regionais e chefes dos serviços de Administração e Finanças e de Engenharia das superintendências regionais do órgão. Nota divulgada pelo Ministério informa que foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria nº 329, que torna privativa a ocupação desses cargos por funcionários concursados.
A nova regra, segundo o Ministério, tem como objetivo qualificar os quadros do Dnit, designando “profissionais capacitados para o preenchimento de cargos comissionados” e melhorar o desempenho da autarquia.
Para o preenchimento desses cargos, a diretoria colegiada do Dnit deve elaborar, em um prazo de 45 dias, proposta especificando os requisitos mínimos de capacitação e qualificação funcionais que os servidores deverão apresentar. “Os cargos que estiverem ocupados por servidores sem vínculo com o órgão serão gradativamente preenchidos pelos servidores de carreira na medida em que ocorrer sua vacância”, diz a nota do Ministério.
A portaria publicada hoje também determina que o Dnit deverá contar com um Plano de Desenvolvimento Gerencial para a formação continuada de servidores que poderão ocupar os cargos mencionados num prazo de 90 dias.
