O ministro Alexandre de Moraes tomou posse nesta quarta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um mês após ter sido nomeado pela Presidência da República e confirmado pelo Senado Federal. Moraes assumiu a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, e herdará 6.959 processos do gabinete que aguardavam a sua chegada – já excluídos os processos da Lava Jato, redistribuídos para o ministro Luiz Edson Fachin.
A solenidade de posse do jurista no STF teve a presença do presidente Michel Temer – de quem Moraes foi ministro da Justiça, cargo que ocupava antes de ser indicado à Corte -, da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, de outros ministros do STF, bem como de uma série de autoridades dos Três Poderes, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e ministros de Estado.
Compareceram, também, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-presidente José Sarney, a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Estiveram presentes, ainda, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) – ambos do partido ao qual Moraes era filiado até ser indicado ao Supremo.
“Desejo que seja um período de muito trabalho para o Brasil, para os cidadãos. Desejo sorte para vossa excelência e todo o tribunal”, disse a ministra Cármen Lúcia, na cerimônia que durou menos de 15 minutos. Moraes não discursou e fez apenas um breve juramento.
O novo ministro chega ao Supremo depois de uma passagem conturbada à frente do Ministério da Justiça, marcada por crise no sistema penitenciário, destruição de pé de maconha e até antecipação de uma fase da Operação Lava Jato.
Integrantes da Corte ouvidos pela reportagem no intervalo entre nomeação e posse esperam que Moraes mude de estilo, deixando para trás os tempos de declarações controversas e assumindo a postura de um juiz constitucional, mais apropriada para o tribunal.
Apesar da trajetória de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo no governo Alckmin, ex-titular do Ministério da Justiça no governo Temer e ex-filiado ao PSDB, magistrados minimizam a influência do passado político na futura atuação do novo ministro. “Um ministro, quando assume a cadeira, passa a ter uma vida própria e às vezes uma vida nova. As pessoas, quando chegam aqui, passam a viver para a sua própria biografia. Não se vive para a biografia dos outros, não”, comentou um integrante da Corte, sob a condição de anonimato.
Um outro ministro ouvido pela reportagem acredita que a chegada de Moraes pode representar uma guinada mais conservadora da Corte em se tratando da análise de questões comportamentais, como aborto e descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O STF já começou a julgar a descriminalização da maconha, mas a discussão foi interrompida depois do pedido de vista de Teori em setembro de 2015.
“A função de um ministro da Justiça é falar de tudo e sobre tudo. Alexandre chega aqui com a casca grossa”, comentou esse integrante da Corte. “Vai ser diferente agora. Quem vem da advocacia, do Ministério Público, da magistratura, mesmo quem já é magistrado, aqui é diferente. Você realmente tem de ter uma postura de juiz constitucional”, completou.
Julgamentos
Diante do placar apertado quanto à admissibilidade de uma ação ajuizada pelo Democratas, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu aguardar a chegada de Moraes para retomar o julgamento sobre a dispensa de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do Estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso, que ameaça o governador Fernando Pimentel (PT), deve voltar ao plenário em abril.
Moraes também participará do julgamento de dois processos de impacto bilionário nas contas públicas, que tratam da obrigatoriedade de o poder público fornecer medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou não tenham sido registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O julgamento foi suspenso após um pedido de vista de Teori, mas não há previsão de quando será retomado.
Um outro processo importante que aguardava a chegada do sucessor do ministro Teori Zavascki é em uma ação que discute a legalização do uso de drogas. Esse julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Teori.