Ao responder as primeiras perguntas de parlamentares na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na manhã desta terça-feira (21), Alexandre de Moraes, indicado para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), negou que já tenha sido advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e que tenha plagiado a obra de um jurista espanhol. Segundo ele, essas informações são calúnias e injúrias.
Moraes disse que jamais foi advogado do PCC e que essa informação é equivocada e foi disseminada na internet. “Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC”.
Moraes, que está licenciado do cargo de ministro da Justiça, relatou que o escritório onde era sócio-administrador tinha vários clientes, entre eles, uma cooperativa que, em 2014, emprestou uma garagem da sede pra uma reunião política e, dentre os participantes havia investigados por ligação com o crime organizado.
Segundo Moraes, o assunto repercutiu de forma deturpada, em 2015, quando ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ele disse que na época tomou as medidas judiciais cabíveis contra os meios de comunicação que proliferaram a informação.
Acusação de plágio
Disse ainda que é “absolutamente inverídica e falsa” a acusação de plágio, divulgada na imprensa, de que um livro de direito publicado por ele reproduz, sem citar a fonte, trechos idênticos ao de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, que compila decisões do tribunal constitucional daquele país.
“O próprio Tribunal Constitucional espanhol disse que o conteúdo do livro citado são compilações de decisões públicas do tribunal. E a viúva do autor foi induzida pelo repórter. Ela disse que ‘se’ houve cópia, isso não deveria ter sido feito”, disse aos senadores da CCJ. “Algo também absolutamente difamatório.”
Atuação da esposa
Outra pergunta feita a Alexandre de Moraes sobre a atuação da esposa, que é advogada, em processos no STF.
No início da sessão da CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da sabatina de Alexandre de Moraes. Segundo Randolfe, Moraes omitiu que tem vínculo familiar com profissional que trabalha para o STF. A esse respeito, Moraes disse que informou ao Senado não ter parentes exercendo trabalho vinculado a função que exerce como ministro da Justiça.
Ele afirmou que, caso assuma a vaga no STF, irá se declarar impedido em causas que envolvam a atuação de sua esposa ou do escritório onde ela trabalha. Ele lembrou que há uma vedação legal para casos como esse e disse que se declararia impedido mesmo que não houvesse essa previsão legal. “Obviamente seguirei a risca o que todos os ministros sempre fazem de se declararem impedidos”.
Tese de doutorado
Com relação ao conteúdo de sua tese de doutorado, em que critica a indicação de ocupantes de cargos públicos à condição de ministro do Supremo Tribunal Federal, Moraes explicou que na verdade apresentou vários modelos de indicações defendidos por diferentes juristas, de diversos países. O sabatinado afirmou que não vê nenhuma incoerência, nenhuma incompatibilidade entre defender uma alteração no modelo brasileiro de nomeação do STF e sua indicação para o cargo.
“O que eu posso garantir que não considero, não considerarei, entendendo que a minha indicação, e a minha eventual aprovação por Vossas Excelências, tenha qualquer ligação de agradecimento ou favor político. Isso eu posso garantir que, se aprovado for por Vossas Excelências, atuarei com absoluta independência, absoluta imparcialidade, e não falo isso da boca para fora”, declarou Moraes.
As primeiras questões respondidas por Moraes foram apresentadas pelo relator Eduardo Braga (PMDB- AM). Braga trouxe inicialmente as dúvidas registradas pelos internautas no portal do Senado, entre as quais estão as polêmicas que envolveram o nome do indicado nas últimas semanas. Segundo o relator, o portal recebeu mais de 1350 manifestações populares sobre a sabatina de Moraes.
Isenção e Lava Jato
Depois de responder à primeira etapa de questões apresentadas pelo relator Eduardo Braga, o indicado Alexandre de Moraes é submetido às questões dos outros senadores inscritos na sessão da CCJ. O primeiro a questionar Moraes foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que criticou a apresentação de várias questões polêmicas de uma só vez pelo relator.
Lindbergh destacou que um juiz precisa ser “imparcial e isento” e questionou Moraes sobre sua isenção em relação ao governo federal. O senador criticou a indicação de Moraes, que, caso nomeado, poderá ser revisor do processo da Lava Jato no Supremo.
Lindbergh questionou Moraes sobre a relação dele com Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que está preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato.
O senador perguntou se Moraes se considera isento para ser revisor e se ele se colocaria como impedido para exercer esta tarefa e julgar o processo da Lava Jato, que tem integrantes do governo federal citados em delações premiadas.
Alexandre de Moraes se defendeu dizendo que a indicação de parlamentares ou ministros de Estado para o STF é uma tradição da Corte. Moraes citou outros casos de ministros do Supremo que já ocuparam cargos públicos e exercem a magistratura com independência. “É uma tradição história do STF de ministros que atuavam no Executivo e Legislativo. Isso desde o início do Supremo. A corte tem quatro membros que tiveram participação no mundo político”, disse.
Moraes destacou ainda sua capacidade para ocupar o cargo.”Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade, com absoluta neutralidade dentro do que determina a Constituição, sem nenhuma vinculação partidária”, afirmou Moraes.
O indicado disse que a partir do momento que alguém é honrado com o cargo de ministro do STF, deve atuar somente de acordo com a constituição. Moraes disse também que provavelmente não será o revisor da Lava Jato, posto que deve ser ocupado pelo ministro Celso de Mello. “É importante ver o papel do revisor. Ele apenas age após o trabalho do relator”, afirmou
Na réplica, Lindbergh afirmou que o indicado desconsidera o contexto político atual, em que vários membros do governo são citados na Lava Jato, e o questionou se ele se declarará impedido para julgar o processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, caso venha a participar da composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes reafirmou que atuará, se aprovado, com “absoluta independência” e quando pertinente avaliará se a participação em determinado julgamento é caso de impedimento ou suspeição.