Em sua primeira agenda pelo Ministério da Justiça, durante formatura de novos policiais rodoviários federais em Florianópolis, na sexta-feira, 20, o ministro Alexandre de Moraes exaltou o trabalho da Polícia Federal na Operação Lava Jato e rebateu os argumentos de que a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU) prejudicaria o combate à corrupção. “A CGU não foi extinta, foi ampliada. A CGU se tornou no Ministério de Transparência e Combate à Corrupção para trabalhar em conjunto com a Advocacia-Geral da União e com a própria Polícia Federal”, afirmou Moraes.
Criado em 2001, o órgão tinha por missão apurar lesões ou ameaça de lesões ao patrimônio público, com a competência de fazer recomendações e formulação e notícias de crime ao Ministério Público. Segundo o ministro, o novo ministério continuará exercendo as mesmas competências da CGU.
Moraes confirmou ainda a manutenção de Leandro Daiello como diretor-geral da Polícia Federal e afirmou que o ministério dará todo o apoio à Polícia Federal e à Operação Lava Jato:
“A Lava Jato continua como vem ocorrendo. É uma operação estrategicamente realizada em várias etapas. Total apoio à Polícia Federal, total apoio ao Ministério Público Federal. Da parte do ministro da Justiça, o que houver de necessidade de recursos financeiros, recursos materiais e recurso humano, essa operação, que é a maior e mais efetiva operação de combate à corrupção da história do Brasil, vai continuar de forma célere para que possamos chegar a todos os culpados”, declarou.
Questionado sobre o posicionamento do Ministério da Justiça diante das manifestações organizadas por movimentos sociais, como a ocupação de prédios públicos ligados ao extinto MinC (Ministério da Cultura), Moraes defendeu o direito à manifestação, mas cobrou aviso prévio de atos:
“Todos têm, independente do movimento social, total direito e liberdade de manifestação, isso é consagrado pela Constituição, desde que seja pacifica, que não haja armas e que haja manifestação prévia, três requisitos constitucionais. No caso de prédios públicos, aquele que detém a posse, porque a propriedade é da União, aquele é que tem que decidir se pede reintegração de posse ou a autotutela administrativa que existe”, finalizou.
Pela manhã, o ministro participou da formatura de 779 novos policiais rodoviários federais, na sede da Academia Nacional da PRF, em Florianópolis. José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Advocacia-Geral da União e ex-ministro da Justiça, também participou da solenidade como paraninfo dos recém-formados.
Cardozo discursou sobre abuso de poder para novos policiais: “Até a virtude precisa de limites”.
Em seu discurso aos formandos da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Cardozo adotou tom de despedida, lembrou de sua atuação à frente do Ministério da Justiça e citou o pensador francês Barão de Montesquieu, aconselhando os novos policiais sobre eventuais abusos de poder:
“Todo homem que tem o poder tende a dele abusar. E é por isso necessário que o poder limite o poder. Até a virtude precisa de limites. Toda a pessoa que tem uma parte maior ou menor do poder do Estado tem uma profunda tentação de incorrer no abuso dessa competência. Isso acontece com todos, presidentes, ministros, governadores, policiai”, afirmou Cardozo, frisando que “aqueles que combatem o crime não podem cair na tentação de cometê-lo. A polícia tem que dar exemplo”.
O ministro, que segue fazendo a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo que tramita no Senado, se disse confiante, voltando a afirmar que o afastamento e o impeachment não teriam base legal. “A presidenta mantém uma profunda serenidade em relação a esse momento, mas uma convicção clara de que nós estamos vivendo um momento muito difícil no País e que é necessário, cada vez mais, nós lutarmos para que a democracia seja mantida e o Estado de direito seja respeitado”, finalizou.
