A cassação do mandato do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador Francisco Dornelles (PP), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), ainda que de forma temporária, chegou aos deputados estaduais fluminenses em dia tumultuado na Assembleia Legislativa (Alerj).
O presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), enfrentou obstruções da oposição para votar 27 vetos de Pezão a projetos de lei anteriores, que estavam pendentes e trancam a pauta, impedindo a discussão das medidas do plano de recuperação fiscal firmado entre o Estado e a União.
Após a decisão do TRE-RJ, Picciani minimizou os efeitos sobre a votação, mas reconheceu que a cassação é um “enfraquecimento político” de Pezão. Mais cedo, o presidente da Alerj convocou 15 horas de sessões extraordinárias, entre esta quarta-feira, 8, e sexta-feira, 10, para dar conta de apreciar todos os vetos e começar a discutir o pacote de ajustes.
Para firmar o acordo, o Estado do Rio se comprometeu com medidas como a privatização da Cedae, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores e o congelamento de salários. A primeira medida enviada ao Legislativo foi o projeto de lei que autoriza a venda da Cedae e, com isso, a contratação de empréstimos a serem avalizados pela União.
A discussão só poderá começar se todos os vetos forem votados. Por volta das 20 horas desta quarta-feira, os deputados ainda estavam apreciando o nono de 27 vetos. Picciani disse que convocará sessão no sábado, se for necessário.
O deputado Luiz Paulo (PSDB) crê que o governo Pezão está “no fio da navalha” – no Rio, o PSDB faz oposição a Pezão. Para ele, a falta de liminar do STF mostra que não há razão para a Alerj correr com as medidas de ajuste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.