O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo de presidente da Câmara dos Deputados seja declarado vago. A relatoria da ação é da ministra Rosa Weber.
O pedido de liminar (decisão urgente) em um mandado de segurança requer que os ministros da Corte declarem nulo um ato da mesa diretora da Câmara que, como consequência, obrigará o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), a convocar novas eleições para o cargo em um prazo de até cinco sessões.
De acordo com Aleluia, a decisão do STF de suspender o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo e do mandato eletivo por tempo indefinido impedem Maranhão de assumir a posição. “Admitir que o cargo de presidente da Câmara dos Deputados pode ser exercido em regime de substituição indefinidamente é admitir que a Câmara pode ser privada de uma parte de suas prerrogativas constitucionais sem prazo”, defende Aleluia.
O parlamentar sustenta que Maranhão não pode desempenhar a função antes ocupada por Cunha indefinidamente, uma vez que não foi eleito para desempenhar essa função. De acordo com Aleluia, o regimento interno da Câmara determina que uma nova eleição seja feita na hipótese de vacância, exceto se o cargo ficar desocupado dois meses antes do fim do mandato do presidente da Casa.
A peça também acusa parte da mesa diretora de, ao afirmar que o cargo de presidente da Câmara não estava vago, “forjar um álibi” para assegurar a Cunha as prerrogativas do cargo que, segundo o democrata, são incompatíveis com a natureza da decisão do STF. “O deputado Eduardo Cunha não se apropriou apenas de vantagens indevidas, mas, o que é mais grave, apropriou-se de uma importante instituição pública, que é a Câmara dos Deputados”, reclama.
Cunha foi afastado por unanimidade pelo Supremo em 5 de abril, com base em um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusava o peemedebista de usar a presidência da Câmara e o mandato para se proteger do processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Casa e de investigações no âmbito da Lava Jato.
Partidos aliados do presidente da Câmara afastado também ajuizaram uma ação no STF na última segunda-feira, 16, para que a Corte submeta ao plenário da Casa Legislativa a decisão de suspendê-lo de suas atividades parlamentares. A peça é assinada pelo PP, PSC e Solidariedade e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.