Proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o projeto de lei que criminaliza o caixa 2 eleitoral, aprovado há dois meses no Senado, está parado no gabinete do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Falta apenas uma assinatura do senador para que o texto seja enviado para votação na Câmara.
O projeto faz parte do chamado “pacote anticrime” apresentado por Moro originalmente na Câmara, em fevereiro. A lentidão na tramitação motivou um grupo de senadores aliados ao ministro a apresentarem uma cópia dos projetos no Senado para dar celeridade. O do caixa 2 foi o primeiro a passar, ainda em julho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tem caráter terminativo – ou seja, não precisa passar pelo plenário -, já poderia ter ido para a análise dos deputados em seguida.
O relator da proposta aprovada pelo Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), classifica como “injustificável” a ausência do envio do projeto à Câmara. “Não acho que o Davi Alcolumbre escolheu não assinar esta matéria específica. Mas, de maneira geral, percebo que há uma falta de sintonia entre o Congresso Nacional e o que deseja a população. Não há na prática priorização da pauta de segurança pública e combate à corrupção. Nesse caso específico entendo que quem está errado é o Senado”, disse à reportagem.
O Senado Federal, diante de questionamento da reportagem, afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que a razão para não ter havido o envio é que “o projeto está em fase de coleta de autógrafos para envio à Câmara dos Deputados, juntamente com outras 104 matérias”. Não foi informado um prazo para o envio.
Apesar de já aprovado o caixa 2 no Senado, as outras partes do pacote devem demorar para avançar na Casa. A reportagem apurou que Alcolumbre pediu aos relatores da proposta no Senado para diminuir a velocidade da discussão com o objetivo, também, de não contaminar as discussões econômicas em andamento na Casa, que discute a reforma da Previdência.
Câmara
Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não tem priorizado o pacote anticrime. O grupo de trabalho criado em março por Maia para analisar a proposta, com prazo inicial de 90 dias, completará seis meses nesta semana. Várias propostas de Moro já foram retiradas do texto, como a que estabelece como regra a prisão de condenados em segunda instância.
Em entrevista em São Paulo nesta segunda-feira, 16, Maia disse que sua expectativa é de votar o pacote de Moro nas próximas semanas. No entanto, de acordo com o deputado, o pacote não é definitivo na questão da solução dos problemas relacionados à segurança porque “não é uma reforma do sistema penitenciário global, mas são pontos que vão ajudar o trabalho da investigação seja do ponto de vista penal, seja do ponto de vista da corrupção”, disse.
