O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou nesta segunda-feira a PEC 33/2011, proposta de emenda constitucional que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Poder Legislativo. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e está em tramitação no Congresso. Para Alckmin, a PEC é um equívoco porque a democracia se caracteriza pela repartição de competências.
“Não há como o Poder Legislativo ser a casa revisora de outro poder”, disse Alckmin, ao participar da abertura da 20.ª Agrishow em Ribeirão Preto, no interior do Estado de São Paulo. “Não faz o menor sentido. É um equívoco. Mas tenho muita segurança de que isso vai se resolver bem.”
O governador citou Montesquieu (1689-1755), dizendo que o político, filósofo e escritor francês dizia que “o poder leva ao abuso do poder e somente outro poder pode limitá-lo, em benefício da sociedade”.
Portos
Na abertura da principal feira agrícola da América Latina e segunda maior do mundo, Alckmin comentou ainda o caos logístico enfrentado pelo País, especialmente no escoamento da safra agrícola, cujo principal gargalo tem sido a área em torno do Porto de Santos.
Alckmin relatou que pediu à Secretaria dos Portos que os desembarques e embarques passassem a ser feitos 24 horas por dia, com o aumento das estruturas alfandegária, sanitária e fiscal. Outra medida necessária, defendeu, é o aumento das áreas de estacionamento ao redor dos portos.
“É preciso ainda ampliar estacionamentos porque as estradas não são estacionamento”, afirmou. “Estrada não é silagem de grãos.”