Com uma queda real de 4,5% na arrecadação do Estado em 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) publicou decreto nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial em que determina que os órgãos das administrações direta e indireta renegociem todos os contratos com custo maior do que R$ 750 mil. O decreto também congela a contratação de imóveis novos para abrigar prédios públicos e veículos para deslocamento dos funcionários públicos.
Segundo a subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Estado de Governo, Karla Bertocco, do Orçamento total do Estado, que neste ano é de R$ 207 bilhões, apenas R$ 24 bilhões são compostos por gastos de custeio que não estão vinculados e podem ser alvo de manobras para economia de gastos. “Este decreto é a continuação de um decreto que publicamos em janeiro de 2015 determinando economia de recursos. Com a adoção dessas ações, conseguimos uma economia, na época, de 1,9% (desse valor)”, disse – o que representa uma economia de cerca de R$ 450 milhões.
“A determinação do governador foi que as atividades essenciais, saúde, educação, segurança pública e administração penitenciária, não sofressem cortes. Assim, buscamos um decreto que contasse nas atividades meios do governo”, continua.
O alvo dos cortes são os contratos de consultorias, de serviços de tecnologia e as locações. A subsecretária afirma que identificaram cerca de 900 contratos na administração que podem sofrer os cortes.
No decreto, o governo Alckmin estabelece um corte mínimo, de 15%, no valor desses contratos, “procedendo-se, para tanto, mediante negociação bilateral ou supressão unilateral do contrato”, diz o texto.
A subsecretária justifica a medida dizendo que a meta é flexível. “Deixamos as soluções virem das secretarias. Caso não se consiga chegar nesse valor de economia, as secretarias podem apresentar outra proposta, com reduções em outras áreas, para se chegar nesse valor”, segue Karla.
Além do aperto de cintos determinado por decreto, o governo Alckmin também deve suspender o pagamento de licenças-prêmio (três meses de férias para cada cinco anos trabalhados), conforme informou ontem a coluna Direto da Fonte. “É importante dizer que o corte vale apenas para os cargos comissionados, não para os servidores concursados, até porque esse benefício vai contra a natureza do cargo comissionado”, conclui a subsecretária.
Receitas
Dados da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, da previsão de arrecadação total de R$ 231 bilhões no ano de 2015, o governo do Estado só arrecadou de fato R$ 213 bilhões, ou 7,5% menos. Dos últimos cinco anos, a partir de 2010, é a primeira vez que a queda é tão elevada. Nos anos de 2010, 2011 e 2013, a arrecadação final chegou a ser até superior à projeção inicial. O governo pretende contingenciar parte dos recursos, neste ano, dada a certeza de que a arrecadação seguirá fraca. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.